Sem categoria

Justiça federal manda reduzir salário de marajá recebido por Cássio Cunha Lima

21 de maio de 2018

A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, concedeu liminar, nesta segunda-feira (21), determinando que a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do subsídio do senador Cássio Cunha Lima. Para isso, o Senado Federal deverá adicionar à pensão especial de ex-governador da Paraíba (no valor atual de R$ 23.500,82), recebida através do tesouro estadual, somente a diferença para alcançar o teto máximo, hoje de R$ 33.763,00.

A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Pública n.º 0804256-24.2014.4.05.8200, de autoria do Ministério Público Federal, tendo em vista que a norma constitucional que estabelece o teto de remuneração dos agentes públicos estava sendo continuamente violada com a persistência do dano ao erário.

Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”.

Assim, reconhecendo o extrapolamento do teto constitucional, a magistrada determinou que seja adicionado à pensão de ex-governador recebida do tesouro estadual o subsídio recebido pelo cargo eletivo de senador da República, até alcançar o teto máximo de R$ 33.763,00. “Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou a juíza federal.

Assessoria da JFPB

Você pode gostar também

10 Comentários

  • Reply Julia 21 de maio de 2018 at 22:10

    Tião, não está mostrando a matéria. A gente clica e vem para essa página.

  • Reply Iranilson 22 de maio de 2018 at 09:32

    Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”
    Joao Azevedo ta nesse time.

  • Reply FISCAL 22 de maio de 2018 at 09:48

    Será que o senador Cassado Cunha Lima mandou tirar a matéria do “BOIGA DO TIÂO”

  • Reply Manoel Felipe da Silva 22 de maio de 2018 at 12:38

    Eu acho tão interessante que o amigo blogueiro só ver o senador Cássio Cunha Lima em tudo e não enxerga o rabo de palha que o seu Governador tem! por que nunca e nem um momento ele trouxe nada para a cidade de Princesa Isabel como prometeu, como por exemplo o asfaltamento das principais ruas da cidade, e para completar diz ele que não vai chamar os concursados da PM e Bombeiros militar, isso é certo? seu Tião Lucena?

    • Reply Tião Lucena 22 de maio de 2018 at 13:56

      Ingrato! Agora mesmo princesa ganhou o corpo de bombeiros, a CIRETRAN, uma nova adutora, a estrada princesa/Teixeira, a UPA e uma escola em tempo integral. Agora o teu senador só soltou bufa

    • Reply Marcelo 23 de maio de 2018 at 06:39

      Sr Manoel asfaltamento de municípios é obrigação da prefeitura não do governo do Estado, e outra coisa, o teu senador agora tá sofrendo na pele as maldades feitas contra o povo, e se vc tá com dó dele, leve ele para sua casa e cuide dele.

  • Reply José 22 de maio de 2018 at 13:53

    Se o Sr. Senador estava com dificuldades de pagar os apartamentos que possuí, fazendo até refinanciamento junto aos bancos ( segundo reportagem que concedeu a imprensa paraibana) ganhando a fortuna que ganhava, imagina o que vai acontecer agora com esse corte.

  • Reply Candieiro 22 de maio de 2018 at 15:58

    A ação do MPF não incluiu também outros ex-governadores? E o senador Maranhão também não recebe do governo estadual e do federal (Senado)?

  • Reply Jonas Alex sousa 23 de maio de 2018 at 11:00

    Quanto, João Azevedo recebi por mês.

  • Reply Jonas Alex sousa 23 de maio de 2018 at 11:02

    O teto pra quem quer governa a Paraiba, não vale.

  • Deixar uma resposta

    Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.