Marcos Maivado Marinho
Prefeito interino de Campina Grande por 15 dias, Enivaldo Ribeiro (PP), embora aparente ainda ser dono do seu nariz apesar da idade provecta, na prática já não manda em si e atua como se interditado fosse.

Resultado: Campina Grande passou a ser governada de fato por Aguinaldo Ribeiro, o filho extremamente escorregadio que tomou do pai os votos de deputado federal e hoje é Líder do Governo golpista depois que votou para derrubar a Presidenta Dilma Rouseff, aquela que lhe fez ministro poderoso e o tinha na conta de “menino de ouro” da República.

Segunda feira logo cedo (primeiro dia útil do Governo interino) quem deu as ordens no Palácio do Bispo, a sede do Governo municipal, não foi o vice prefeito da cidade em exercício, mas Aguinaldo Ribeiro, fato publicizado nas redes sociais.
Na ampla sala de reuniões do palácio, o deputado se fez de prefeito e ao lado de assessores sentou na cadeira do pai e eu o norte de como as coisas devem se conduzir até a volta de Romero Rodrigues, inclusive sobre política quando aproveitou para explanar a sua posição - que passa a ser a do seu aglomerado familiar - favorável a que o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo seja o candidato a governador pelas oposições do Estado.

Enivaldo, por seu turno, em cadeira de posição secundaria na sala mostrava mesmo cara de “interditado”, mas há quem diga que era de “felicidade e orgulho”, por ver o filho pródigo brilhar tanto e tão bem.

POR QUE INTERDUTAR UMA PESSOA
Pode não estar sendo o caso de Enivaldo Ribeiro, que ainda mostra razoável vigor e disposição para os embates públicos, mas a família mantê-lo como se INTERDITADO fosse quando consegue realizar o sonho de voltar a comandar Campina Grande, é deveras lamentável.

Se interdita alguém quando há a redução da capacidade de discernimento, isto é, o idoso não consegue entender a consequência dos seus atos, não manifesta a sua vontade, não desenvolve raciocínio lógico por causa dos lapsos de memória e perde a capacidade de comunicação, impossibilitando que as pessoas o compreendam. Por isso, a lei o considera civilmente incapaz.

A interdição serve como medida de proteção para preservar o idoso de determinados riscos que envolvem a prática de certos atos como, por exemplo, evitar que pessoas "mal intencionadas" aproveitem-se da deficiência de discernimento do idoso para efetuar manobras desleais, causando diversos prejuízos, principalmente, de ordem patrimonial e moral.

Como exemplo, podemos citar a venda de um imóvel ou de um veículo, retirada de dinheiro do banco, emissão de cheques, entre outros.

A interdição declara a incapacidade do idoso que não poderá por si próprio praticar ou exercer pessoalmente determinados atos da vida civil, necessitando, para tanto, ser representado por outra pessoa. Esse representante é o curador.
A interdição é feita através de processo judicial, sendo necessário, para tanto, a atuação de um advogado. Entretanto, em alguns casos específicos, o Ministério Público poderá atuar, sendo, nesse caso, desnecessária a representação por advogado. No processo de interdição, o idoso será avaliado por perito médico que atestará a capacidade de discernimento da pessoa. O laudo emitido servirá de orientação para o juiz decidir pela intervenção, ou não. Além disso, o idoso deverá ser levado até a presença do juiz (se houver possibilidade) para que este possa conhecê-lo.

Curador é o representante do interditado (no caso, o doente de Alzheimer) nomeado pelo juiz, que passará a exercer todos os atos da vida civil no lugar do idoso interditado. Irá administrar os bens, assinar documentos, enfim, cuidará da vida civil do idoso.

Para facilitar a compreensão, é só imaginar a relação existente entre os pais e o filho menor de idade. A criança não pode assinar contratos, quem os assina em seu lugar são seus pais. A criança também não pode movimentar conta no banco, necessitando da representação dos seus pais para tanto. Com a interdição, podemos comparar o idoso interditado como sendo a criança, e os pais, o curador.

Nesse caso de Enivaldo, e a se entender a desenvoltura sábia de Aguinaldo Ribeiro, a interdição pelas vias legais se torna desnecessária. A prática no dia-a-dia vale bem mais!

 




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