A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmém Lúcia, destacou a necessidade de harmonia entre os poderes durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, e o governador Ricardo Coutinho, na manhã desta terça-feira (18), em Brasília. O TJPB sequestrou R$ 33 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios.

Na audiência, o governador, que esteve acompanhado do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e do secretário estadual de Planejamento, Waldson Souza, reapresentou o roteiro de repasses feitos por sua gestão ao longo desses seis anos, atingindo o valor histórico de R$ 600 milhões em pagamentos de precatórios.

A ministra elogiou o histórico da atual gestão e declarou que os poderes devem, ao máximo, evitar a litigância. Ricardo reafirmou sua expectativa da reformulação da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Já a ministra ficou de se pronunciar sobre o processo nos próximos dias.

Entenda o caso

O TJPB determinou o sequestro de até R$ 33,9 milhões das rendas pertencentes ao Governo do Estado, alegando o não pagamento de precatórios referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2017. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 28 do mês passado.

Na época, o procurador Gilberto Carneiro, disse que considerava a decisão “extremamente precipitada, injusta e desproporcional” e afirmou que o Governo do Estado vem efetuando mensalmente o aporte de quase R$ 12 milhões ao TJPB.

De acordo com o despacho, assinado pelo presidente Joás de Brito Pereira Filho, o sequestro foi determinado para que os credores do Estado não ficassem sem receber os precatórios.

Como sanção, o desembargador determinou também que o Estado ficasse impossibilitado de contrair empréstimos, receber transferências voluntárias e receber repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Em entrevista à imprensa, o procurador-geral do Estado alegou à época que o TJPB poderia ter buscado “soluções alternativas para resolver o problema, evitando recorrer à medida extrema do sequestro, em tempos de crise financeira”. Gilberto Carneiro ainda revelou que todos os estados do Brasil estão em dívidas com precatórios e que em nenhum deles tal medida foi adotada.

 




Comentários realizados

  • 19/07/2017 às 21:21

    CHICO OLIVEIRA

    PRECATÓRIOS SÃO ORDENS DE PAGAMENTO DEFERIDAS, DE ORDEM DO PODER JUDICIÁRIO, AS QUAIS, DE FORMA CONTUMAZ, TÊM SEU ADIMPLEMENTO SEMPRE PROTELADO PELOS GOVERNANTES, CHEFES DO PODER EXECUTIVO, NUM COMPLETO E EVIDENTE DESRESPEITO AOS CREDORES E COMPLETO DESPREZO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS. - Nessa completa balburdia institucional brasileira, a politicagem do jeitinho e os infames sofismas, humilham a cidadania e sequestra o dinheiro dos jurisdicionados que, juntamente com seus títulos executivos judiciais, ficam assistindo os jogos de cena dos poderosos de plantão, que insistem em sonegar os direitos dos cidadãos que suportam as angustias, efeitos da vetusta VELHACARIA ESTATAL. Na realidade, os valores dos requisitórios de precatórios, obrigatoriamente lançados no orçamento geral do Estado, à crédito de rubrica específica à disposição do Poder Judiciário, mas que este não executa e faz cumprir suas próprias decisões, ficando tudo na base do faz de conta. TRISTE DO PODER QUE NÃO PODE NEM SE SACODE! Um não cobra; o outro não paga.

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