O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, Evaldo Costa Gomes, e julgou improcedente ação penal movida pelo Ministério Público Federal. 

O MPF alegou, na referida ação penal, que, durante a gestão de Evaldo Costa Gomes, existiram irregularidades na execução de convênio, firmado com o FUNDEF, cujo objeto era a conclusão da quadra de esportes localizada na Escola Municipal José Cândido Ribeiro, em Barra de Santa Rosa/PB. 

Os advogados de defesa do ex-Prefeito, os Doutores Johnson Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes, por sua vez, apontaram que inexistiam provas de tais irregularidades. Ao contrário, havia um laudo técnico nos autos, elaborado pela própria Polícia Federal, que atestava que a obra fora concluída, que o valor conveniado foi totalmente aplicado na construção e que as quantias pagas à construtora vencedora da licitação estavam compatíveis com os valores praticados no mercado. 

Reconhecendo, portanto, a inexistência de qualquer dano ao erário público local e de malversação de verba, a Segunda Turma do TRF5, seguindo, à unanimidade, o voto do relator, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgou improcedente a referida ação promovida pelo Ministério Público Federal.

 




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