A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participará das manifestações que serão realizadas no centro de João Pessoa, nesta sexta-feira (28), contra a reforma da Previdência e as mudanças na legislação trabalhista defendidas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB).
 
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta que, “a participação da Instituição nas manifestações visa evidenciar o caráter público e social da entidade, que sempre se mostrou “preocupada com as causas graves que afetam a vida em sociedade, como ocorre no momento com as propostas de reforma da Previdência e Trabalhista”.
 
Paulo Maia lembra que desde o final do ano passado a OAB-PB vem adotando postura adversa às duas propostas. Em outro de 2016, realizou audiência Pública e criticou a reforma Trabalhista. Já em dezembro de 2016, divulgou nota pública, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 287/2016, encaminhada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, que trata de mudanças na Previdência Social brasileira.
 
Para a OAB-PB, o texto apresentado é um retrocesso social e se aprovado haverá supressão de direitos básicos dos segurados e seus dependentes em situação de risco social como os idosos, as mulheres, viúvas, crianças órfãs, trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, de deficientes, entre outros, violando frontalmente o supraprincípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
 
“Como ambas as propostas já foram objeto de manifestações contrárias pela OAB Nacional e pela OAB estadual, estamos tomando lugar com a população no ato da próxima sexta-feira para nos posicionarmos e reiteramos essa luta contra as propostas de reformas que suprimiram direitos e garantias sociais, conquistadas na Constituição e ao longo de toda a história”, afirmou.

 




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