Recebi anotações referentes ao canal Acauã/Araçagi-Vertentes Litorâneas, alvo de peça publicitária divulgada pelo senador Cássio Cunha Lima, que se autoproclamou o grande idealizador e responsável pela obra, já que, conforme disse, quando estava governador fez o projeto, licitou a obra e deixou os recursos depositados para a sua construção.
Pelas anotações que me chegaram, o senador faltou com a verdade.
Convém lembrar que Cássio foi governador de 2003 a 2009, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral.
Pois bem, dito isto, vamos ver o que diz o documento, reproduzido logo abaixo para ilustrar a leitura do amigo frequentador deste blog.
Segundo está dito no papel, o projeto básico para construção do referido canal começou a ser elaborado em 2004 e foi concluído e entregue ao Governo do Presidente Lula em junho de 2007.
Quem fez o projeto foi o Consórcio RCA/Arco e quem o contratou foi o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. A justificativa para a concretização da obra seria “como uma das formas de aproveitamento das águas do rio São Francisco,garantindo o suprimento regular e confiável desse bem aos municípios da Planície Costeira interior do Estado da Paraíba”.
O Projeto, depois de pronto, foi doado ao Governo do Estado da Paraíba, pelo Governo do Presidente Lula.
Entre junho de 2007 e setembro de 2009, período em que Cássio era governador do Estado, nenhuma ação efetiva se desenvolveu, nem para licitar, nem para viagilizar os recursos financeiros para a obra.
Somente em 21 de setembro de 2009, quando o governador já era José Maranhão, foi que a Secretaria de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia da Paraíba realizou audiência pública, em cumprimento ao que dispõe o art 39da Lei 8.668, de 21 de junho de 1993,dando início ao processo licitatório.
Em seguida,foi publicado o edital de pre-qualificação 01/2009-Semarh,destinado a seleção de empresas para a execução da obra de construção do Canal.Estimada em R$ 809 milhões, a obra foi dividida em três lotes ao final do processo de pré-qualificação e foram habilitados dois consórcios de empresas para cada lote.
Em setembro de 2010 foi publicado o edital de concorrência 02/2010-Semarh,para recebimento das propostas de preços das licitantes previamente qualificadas por meio do edital 01/2010.
O consórcio Acauã, formado pelas empresas Construtora Queiroz Galvão, Via Engenharia, Construtora Galvão Engenharia e Marquise foi vencedor dos lotes um e dois, com propostas nos valores de R$ 360.337.258,62 e R$ 331.077.421,95,respectivamente.
O consórcio Vertente Paraibana, formado pelas empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, S/A Paulista de Construções e Comércio e Serveng-Civilsan, foi o vencedor do lote três, com proposta no valor de R$ 203.026.003,80.
Em 26 de outubro de 2010, foi publicada a Homologação e a Adjudicação da supramencionada licitação.
A coisa parou por aí. Zé Maranhão não tinha dinheiro para tocar a obra e vieram as eleições. Ele perdeu para Ricardo Coutinho.
Em janeiro de 2011, a situação era a seguinte:
1 – A licitação já havia sido homologada e adjudicada, porém os contratos ainda não haviam sido assinados.
2 – O instrumento para a transferência dos recursos consignados no orçamento do Ministério da Integração Nacional também não havia sido formalizado.
O Governo Ricardo Coutinho, então, entrou em ação e adotou as seguintes medidas:
Enviou ao Ministério da Integração o ofício GG 26, de 13 de janeiro de 2011, solicitando a elaboração de termo de compromisso para atender à execução das obras, bem como à elaboração do projeto executivo e ao gerenciamento e supervisão destas.
Tratou da elaboração e aprovação junto a MI do Plano de Trabalho do Canal Acauã/Araçagi;
A obra do canal adutor das Vertentes Litorâneas foi contemplada na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A obra também foi incluída no Plano Plurianual(PPA)2008-2011 por meio do anexo VII da Lei 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, a Lei Orçamentária de 2011.
Com um valor estimado no PPA 2008/2011 em R$ 980 milhões, a obra contava com uma dotação orçamentária inicial de R$ 68 milhões na Loa de 2011.
Foi encaminhado pleito ao Governo Federal para ratificação da inclusão no PAC 2 da obra do canal, cuja aprovação dos recursos financeiros foi confirmada através de Decreto Presidencial7.488, de 24 de maio de 2011, assinado pela Presidente Dilma Roussef.
Em 30 de setembro de 2011 foi assinada a Portaria 156/11, que ratificou o Termo de Compromisso para construção do Canal Acauã-Araçagi, garantindo os recursos financeiros para tal.
Foram, ainda, adotadas as seguintes medidas complementares:
Assinatura dos contratos com os consórcios construtores.
Viabilização de recursos na ordem de R$ 16,3 milhões para elaboração do projeto executivo.
Data da homologação da licitação do projeto executivo: 07/02/2012
Assinatura do contrato para o consórcio Aro/Techne/Projetec/ABF
Viabilização de recursos na ordem de R$ 22,5 milhões para contratação de Consultoria, visando o Gerenciamento e a Supervisão das Obras.
Data do Edital Licitação para Gerenciamento e Supervisão: 29/03/2012.
Desapropriação da faixa de terra destinada à implantação do canal.
Aprovação junto ao Ministério da Integração da primeira etapa do projeto executivo, possibilitando a liberação da primeira parcela no valor de R$ 36,5 milhões.
Ordem de Serviços para instalação do Canteiro da Obra: Março de 2012.
Ordem de Serviços para início efetivo das obras: 15 de outubro de 2012.

 




Comentários realizados

  • 07/10/2017 às 11:37

    Luiz

    É um tucano, quer levar tudo no bico. Bobo.

  • 05/10/2017 às 14:23

    Natanael Pinto do Rêgo

    Um projeto Genuinamente dO SENADOR CASSIO, seria a Ponte de CABEDELO até as COSTINHA, E QUE ainda não desceu do Palanque!

  • 05/10/2017 às 13:46

    willian augusto

    essa sim e a verdade o ex governador cassio não teve nem ................................

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