Ação do MPPB: Justiça determina suspensão de gastos com festejos em Princesa Isabel até regularização de salários de servidores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu na Justiça a concessão de tutela de urgência que determina a suspensão imediata de gastos públicos destinados à realização das festividades de São João programadas para os dias 14 e 15 de julho, no município de Princesa Isabel, até que sejam regularizados os pagamentos dos salários de todos os servidores municipais e devolvidos os valores descontados de trabalhadores vinculados a cooperativas de saúde. A ação do MPPB foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira, da Promotoria de Princesa Isabel. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (10/07) pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo MPPB contra o Município de Princesa Isabel e as cooperativas Dinâmica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos e Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde. Na ação, o Ministério Público apontou a existência de graves irregularidades no pagamento dos servidores municipais. Conforme o MPPB, profissionais contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente metade dos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, embora continuassem exercendo normalmente suas atividades nos serviços essenciais de saúde. A ação também destaca atrasos recorrentes … Continue lendo Ação do MPPB: Justiça determina suspensão de gastos com festejos em Princesa Isabel até regularização de salários de servidores