20 de novembro: muito além da praia e do descanso
O DIA amanheceu ensolarado. É muito provável que grande parte da população sequer entenda a razão de hoje, 20 de novembro, ser feriado nacional e escolha curtir a praia com a família.
Mas, afinal, por que hoje é feriado? Trata-se do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma data dedicada à reflexão sobre a inserção do povo negro na sociedade brasileira, ao combate ao racismo e à valorização da cultura e da resistência afro-brasileira. O dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695.
Não se engane pensando que esse marco histórico surgiu de forma espontânea por parte do Estado. Para que se tornasse realidade, houve décadas de intensa articulação do movimento negro brasileiro no século XX. A data foi proposta inicialmente em 1971 pelo poeta, pesquisador e ativista gaúcho Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares, em Porto Alegre (RS). O objetivo era criar um contraponto ao 13 de maio (data da assinatura da Lei Áurea), destacando o protagonismo negro na própria libertação em vez da ideia de uma liberdade “concedida” pela Monarquia.
O reconhecimento legal veio em etapas. Em 2003, a Lei 10.639 incluiu o estudo da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar e instituiu a data no calendário das escolas. Em 2011, a Lei 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, embora apenas em dezembro de 2023, no governo do atual presidente Lula, foi sancionada a Lei 14.759, transformando o 20 de novembro em feriado em todo o Brasil, celebrado pela primeira vez nessa condição em 2024.
Inobstante negros e pardos representem 56% da população brasileira, não há muito o que comemorar, isso porque apenas 9.2% das pessoas pretas ou pardas, com 25 anos ou mais, possuem ensino superior completo. No campo da segurança pública, 71% das vítimas de homicídios são negros ou pardos. Na esfera política, embora seja maioria no eleitorado, são sub-representadas nas instâncias de poder, ocupando cerca de 26% dos cargos eletivos nos pleitos mais recentes.
Portanto, o feriado não pode se transformar em um mero dia de folga ou em uma vitrine de blackwashing por parte das instituições. É preciso cobrar ações concretas do poder público e do setor privado, com o cumprimento efetivo da Lei 10.639/2003 nas escolas, o combate à violência policial contra a juventude negra, a garantia de direitos às comunidades quilombolas, a contratação de pessoas negras para cargos de liderança e a redução da desigualdade salarial.
Tudo bem reservar um tempinho para ir à praia hoje, desde que a consciência não fique de folga.
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