A competência técnica dos Procuradores do Estado da Paraíba ganha destaque no cenário nacional com a participação direta da categoria na estruturação da Reforma Tributária. O Procurador do Estado e associado da ASPAS (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba), Eliphas Neto Palitot Toscano, integra a Comissão de Trabalho Jurídico (CT-JUR) do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Atual Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Eliphas Neto representa a PGE-PB em um dos fóruns mais decisivos para o futuro econômico do país. A comissão é responsável por desenhar as soluções jurídicas que darão suporte ao funcionamento do novo modelo tributário brasileiro.

Segurança e Cooperação

A comissão, formada por um seleto grupo de Procuradores estaduais e municipais, atua para conferir uniformidade técnica e solidez normativa ao processo de implementação do novo sistema. O trabalho conjunto visa evitar inseguranças jurídicas e assegurar que as bases institucionais do IBS sejam robustas desde a sua fase inicial.

A contribuição da Paraíba, através do trabalho de Eliphas Neto, reforça o papel da PGE-PB e da ASPAS como protagonistas no debate de temas nacionais, consolidando a imagem do Procurador do Estado como um agente indispensável para o desenvolvimento e a estabilidade das instituições públicas.

Protagonismo da Advocacia Pública

Para a ASPAS, a presença de um de seus membros em uma estrutura técnica de tamanha relevância reafirma a importância da Advocacia Pública como peça essencial para a viabilização de políticas estatais. Na CT-JUR, a atuação dos Procuradores é consultiva e normativa, envolvendo a elaboração de pareceres complexos e a construção das minutas que regerão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A participação de um procurador paraibano neste ambiente de formulação evidencia a excelência do corpo técnico do nosso Estado. É a garantia de que a Reforma Tributária será conduzida com segurança jurídica e respeito ao pacto federativo”, destaca a presidência da ASPAS.

Do Poderpb