Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 Texto
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Presidente do TJ PB suspende mais uma liminar que favorecia construtora com edifício irregular na orla de João Pessoa

O presidente  do Tribunal de Justiça,  descembargador João Benedito, retirou os efeitos  da liminar concedida  pela VI Vara da Fazenda Pública  da Capital que favorecia a construtora  responsável  pelo edifício Setai Edition, construído em altura superior ao que é determinado  pela lei. Com a contra cautela deferida pelo presidente,  fica nula a decisão  do juiz da VI Vara que determinava a expedição  do habite-se. Confira a decisão:

 

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