O ministro Luiz Fux acaba de suspender a implementação do juiz das garantias até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o instituto na Corte.
Na prática, portanto, cai o prazo de seis meses para estudo da lei, como decidiu Dias Toffoli na semana passada.
Como relator das ações, Fux vai ditar o ritmo do julgamento do tema, definindo, por exemplo, quando os processos serão liberados para análise do plenário.
Antes disso, ele pode pedir audiências públicas para aprofundar o debate. O ministro já se declarou contrário à medida.
A decisão de Fux contra o entendimento de Toffoli deve azedar ainda mais o ambiente no Supremo
O Toffoli tem até setembro para fazer algo à respeito. Ou não.
O Fux deixou claro qual será o “tom” quando ele virar presidente do STF, em setembro.
Deus é mesmo brasileiro?
Ou ele também já se mandou para Portugal?
É “O DIREITO RESIGNIFICADO” CRIANDO O SISTEMA LEGISLATIVO “TRICAMERAL” : SENADO; CÂMARA E SUPREMO.