Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 Texto
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O membro do grupo de estudos do Legal Grounds, Ricardo Montenegro, lançou nesta semana seu livro “Devido processo tecnológico

Nesta obra, ele mostra um pensamento sobre o Devido Processo Tecnológico (technological due process), propõe requisitos mínimos para o controle da privacidade e o tratamento de conteúdo digital personalíssimo (ex.: perfil comportamental e de acesso à internet), aborda a falta de transparência na prestação de serviços digitais, aponta as igualdades material e processual tecnológicas como indispensáveis aos direitos do consumidor e obrigações regulatórias.

Montenegro apresenta inovação jurídica-tecnológica em eixos estruturantes para o tratamento de conteúdo digital, mostra a ausência de obrigações e políticas públicas para prestação de serviços digitais das Big Techs, em correlação à prestação de serviços das mídias e comunicações tradicionais (televisão, rádio, telefonias fixa e móvel), especialmente no tocante a privacidade, formas de difusão de informações e comunicação social digital.

➡️ Saiba mais sobre o livro no site da Editora Dialética.

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