Prefeito de Princesa arrocha o nó para tentar sair do buraco

Leio em Clilson Júnior e reproduzo sem tirar nem por:

A Prefeitura de Princesa Isabel, localizada no Sertão da Paraíba, oficializou uma série de medidas de austeridade para o fechamento do exercício financeiro. Por meio do Decreto nº 26/2026, assinado pelo prefeito Ednaldo de Melo (GARRANCHO), a gestão municipal determinou a exoneração em massa de ocupantes de cargos comissionados e o bloqueio imediato de novas contratações de pessoal. A medida, publicada na última segunda-feira (9), tem validade estipulada até o dia 31 de dezembro, com previsão de possível prorrogação conforme a necessidade administrativa.

O dispositivo legal estabelece critérios específicos para a manutenção de serviços essenciais, permitindo a renomeação imediata de servidores em funções estratégicas, desde que haja autorização expressa do chefe do Executivo. A administração municipal ressaltou que as exonerações preservam integralmente os direitos de servidoras gestantes, em licença-maternidade, além de funcionários que estejam em gozo de auxílio-doença ou licença para tratamento de saúde na data da publicação do ato. O objetivo central, segundo a gestão, é garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos básicos à população.

No que tange aos trabalhadores contratados, a Secretaria de Comunicação (Secom) incluiu a categoria no anúncio dos desligamentos, embora o texto do decreto foque juridicamente nos comissionados. O artigo 5º da norma proíbe terminantemente novas contratações temporárias, abrindo exceções apenas para substituições consideradas indispensáveis nas áreas de saúde e educação infantil e fundamental. Até o momento, o governo municipal não divulgou o balanço oficial de quantos contratos foram efetivamente encerrados ou o impacto financeiro total da medida.

A repercussão política das medidas chegou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde o deputado estadual Dr. Aledson Moura protocolou um requerimento oficial na terça-feira (10). O parlamentar solicita que a Prefeitura de Princesa Isabel apresente dados detalhados sobre o número de trabalhadores atingidos e os critérios técnicos utilizados para os cortes. O pedido busca esclarecer a real situação fiscal do município e garantir a transparência sobre os motivos que levaram ao congelamento administrativo neste final de mandato.