TCE aplica multa de R$ 932.770,38 ao ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde por despesas com diárias não comprovadas
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) imputou débito de R$ 932.770,38 ao ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-PB), Antonio Eduardo Cunha, por despesas com diárias não comprovadas no exercício de 2023. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (21), conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde referente ao mesmo exercício, no qual foram examinados os atos e as despesas do Conselho. Antonio Eduardo Cunha ainda não apresentou defesa, mas poderá fazê-lo em fase recursal.
Jhony Wesllys Bezerra Costa, ex-secretário de Saúde, teve as contas de 2023 aprovadas com ressalvas. A ele, o TCE aplicou a multa de R$ 2.000,00, da qual também pode recorrer.
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