A atual gestão do Governo da Paraíba divulgou ontem o acordo celebrado com a União referente ao antigo fundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pacto prevê a liberação de R$ 2,3 bilhões ao estado. A princípio, 60% irão para os professores. Ao mesmo tempo, os outros 40% serão destinados à melhoria da infraestrutura escolar, formação de docentes e ações voltadas aos alunos.
A medida é realmente de grande importância para a educação paraibana, mas os veículos oficiais governamentais se esqueceram de relatar que esse processo se iniciou em abril de 2018, com o ajuizamento da ação judicial de n.º 0802946-41.2018.4.05.8200, pela Procuradoria-Geral do Estado, na gestão do Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, por determinação do Governador Ricardo Coutinho.
O processo judicial teve várias decisões, recursos e defesas da PGE, realizadas ao longo desses 7 anos pelos Procuradores do Estado Paulo Madruga, Lúcio Landim, Mirella Loureiro e Carlos Artur Pereira, atuação essa que viabilizou e proporcionou a realização desse importante acordo judicial no dia de ontem.
A HISTÓRIA NÃO PODE SER ESQUECIDA!!
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