O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, decorrente de sua condenação na ação penal do golpe. Ele permanecerá preso em sala de Estado da Superintendência da PF, desta vez em caráter definitivo e não mais preventivo. Moraes também determinou a realização de uma nova audiência de custódia na quarta (26).
A decisão foi proferida após o encerramento dos prazos da defesa do ex-presidente para novos recursos. Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e formação de organização criminosa.
Além de Bolsonaro, foram expedidos mandados de prisão contra os demais réus condenados na ação penal: os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, bem como o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Ramagem se encontra foragido nos Estados Unidos, e o oitavo condenado, tenente-coronel Mauro Cid, cumpre pena em regime aberto.
Veja a íntegra da decisão de Moraes.
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