O Tribunal de Justiça vai apreciar na próxima quarta-feira, 15 de outubro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impugnando a Lei Municipal 16/2024 que alterou as regras de proteção urbanística e ao meio ambiente, permitindo mudanças no gabarito das edificações (prédios), majorando a altura das construções.
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A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual com respaldo em pareceres da Universidade Federal da Paraíba constando a ilegalidade da legislação municipal.
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O relator da matéria é o desembargador Carlos Martins Beltrão. O Procurador Geral de Justiça, Leonardo Quintans, fará sustentação oral perante o órgão especial do TJPB pedindo a procedência da ação.
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A nossa bela orla marítima, admirada e exaltada no mundo, está sempre sob ataques das especulações imobiliárias e de legisladores sem sensibilidade.
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Veja, abaixo, os argumentos do Ministério Público:
PETIÇÃO INICIAL - ADI COM MEDIDA CAUTELAR - LC 166-2024 - JP - PDF Manifestação-Parecer Procurador-Geral
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Segundo pesquisa recente, das 36 vagas existentes na Assembleia Legislativa do estado, a 12
ª fica com Maria Porto. Ela deixa na poeira muita gente tida e havida como famosa, inclusive deputados com mandatos, quem viver, verá.
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Falar em pesquisa, a turma do “calango branco” está desesperada com a iminente e irreversível volta de Ricardo Coutinho ao cenário político da Paraíba. Recomendo chá de espinheira santa, que tanto serve para curar as dores do “istambo” quanto para acalmar os “nêlvos”.
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E os deputados que votaram a favor dos ricos, dos donos de bets e similares, como vão se explicar perante o distinto público? E não adianta mentir, a mentira tem pernas curtas e o povo deixou de ser besta.
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O ministro Barroso deixa o STF para viver o que resta da vida sem as responsabilidades do cargo. Está certo ele. Se eu fosse ministro faria o mesmo, como não sou sigo adiante, aguardo a chegada da bengala.
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Hervásio Bezerra se absteve de votar a favor de remanejamento proposto pelo Governo de recursos no valor de R$ 900 milhões.
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“O valor é muito alto, nós precisamos saber de onde sai e para onde vai. Eu não quero votar contra o governo, mas também não posso votar sem clareza. Prefiro ficar em paz com a minha consciência”, argumentou o deputado.
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A Cagepa suspendeu o fornecimento de água na cidade de João Pessoa para realizar serviços, prometendo voltar tudo ao normal às 21 horas de quarta-feira. Não voltou. Até o final da tarde de ontem não havia água nas torneiras do Jardim Oceania.
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Os banheiros ficaram superlotados, a catinga invadiu os ares, teve gente que recorreu ao mar, melhor morrer salgado do que sujo.
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Será que vão abater esse desgaste nas contas mensais dos consumidores?
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Aldo Lopes me deixa ancho. Vejam o que ele disse:
“Caro amigo Tião. Não é o elogio que me comove. Fico lisonjeado. E quem não fica! Mas o que mais me comove é saber que você é meu amigo. A simples manifestação de carinho e afeição partindo de um homem com as suas qualidades e o seu talento de gigante das letras, do jornalismo, da vida mundana, da poesia – que desde menino acompanho e sou tiete, discípulo e fã incondicional – tem o peso de uma unção, um batismo, uma pajelança. Encontrar você na velha Parahyba (é assim que os perré chamam a nossa capital) naquele café do xópim para mim foi uma grande alegria. É sempre bom encontrar gente alegre, despachada, que gargalha e braceja sem cerimônia e manda tomar no cu quem tiver se incomodando. Você é assim, meu amigo, porque você é um vencedor”.
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Está pegando mal os ataques de Daniela Ribeiro a Cícero Lucena, afinal o candidato que vai enfrentar Cícero não é ela, é Lucas Ribeiro.
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Mas quem sou eu para entender esse povo iluminado?
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Melhor ficar vendo o circo pegar fogo sem jogar água.
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Por falar em água, hoje é sexta-feira, né não meu caro Edson Vidigal? É dia de consumir água que passarinho não bebe. Sem metanol, claro.
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Inté.
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