Bolsonaro escancara corrupção de Sérgio Moro

No depoimento que prestou, por escrito, à PF, sobre a acusação de interferência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro revelou que o então ministro Sérgio Moro condicionou a troca da chefia na PF à sua indicação para o cargo de ministro do STF.

O nome disso, meu amigo leitor, é corrupção passiva.

Está lá no artigo 317 do Código Penal:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Moro não era mais juiz, alguém pode dizer, mas era ministro. E ministro é funcionário público. Temporário, mas é.

Eis aqui uma explicação de jurista amigo sobre o crime de corrupção passiva:

“O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.

Segundo o artigo 327 do mesmo diploma legal, para o direito penal, são considerados funcionários públicos quem exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que temporariamente ou sem remuneração.

O artigo descreve como conduta proibida o ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. Não é necessário que o particular aceite a proposta, basta a solicitação para que o crime se configure. O servidor ainda pode ser punido em caso de ceder, a pedido ou influência de terceiro, mesmo não recebendo vantagem.

A pena prevista é de 2 a 12 anos mais multa e pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.”

Então, Moro é um criminoso. Um corrupto.

E pode até não ser, desde que prove que Bolsonaro está mentindo.

Mas até lá…