Defesa de Ricardo ameaça ir aos Organismos Internacionais dos Direitos Humanos contra o Gaeco “para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório”

Em nota divulgada no final da manhã desta quarta-feira, os advogados Igor Suassuna de Vasconcelos e Eduardo de Araujo Cavalcanti, responsáveis pela defesa de Ricardo Coutinho, classificaram a mais nova denúncia do Gaeco contra o ex-governador – o caso dos codificados – como “uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal”.

E arremataram: “Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório. “

Leia:

NOTA DA DEFESA DE RICARDO COUTINHO

A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana.

O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade.

A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório.

João Pessoa, 14/07/2021

IGOR SUASSUNA DE VASCONCELOS OAB/DF 47.398

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI OAB/PB 8.392