Deputado estadual por Minas Gerais, Cristiano Caporezzo, do PL, denunciou Claudia Raia pela declaração de que teria dado um vibrador à filha em seu aniversário de 12 anos. Na notícia-crime, o parlamentar acusa a atriz de ter cometido crime previsto no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por “exposição de conteúdo inadequado a menores de idade”.
Para Caporezzo, a divulgação pública do episódio também comprometeu a privacidade da filha de Claudia Raia, descumprindo o artigo 17 do ECA, “que assegura a proteção da intimidade e da imagem de crianças e adolescentes”.
“A noticiada, Claudia Raia, como figura pública amplamente reconhecida e influente na sociedade brasileira, utilizou-se de seu prestígio e visibilidade em uma rede pública de televisão para relatar condutas que podem configurar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. E, muito mais grave do que os fatos acima descritos, é que, na condição de artista famosa, ela divulgou os crimes cometidos contra a própria filha em uma clara e inequívoca conduta de normalização, reforço e incentivo dessas práticas”, diz a denúncia de Caporezzo.
Essa atitude, além de ser imprudente, configura um perigo social, pois incentiva outros pais e responsáveis a adotarem práticas similares, em afronta direta à legislação vigente e à moralidade pública. Essa exposição em rede pública reforça a necessidade de uma atuação enérgica das autoridades para coibir discursos que incentivem a violação de direitos infantojuvenis e para prevenir danos irreparáveis à sociedade”, avalia o parlamentar.
A notícia-crime, feita à Polícia Civil de São Paulo, cidade em que a atriz reside, pede instauração de inquérito para investigar a conduta de Claudia Raia, a sua intimação para prestar depoimento e o envio dos autos para o Ministério Público.
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