Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo;
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino;
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado, Dr. Fábio Brito;
Estimadas procuradoras e estimados procuradores ora empossados;
Autoridades, familiares, imprensa e povo paraibano.
É com profundo senso de responsabilidade institucional e com renovada esperança que a ASPAS participa desta solenidade. O dia de hoje não representa apenas a posse de novos servidores públicos. Ele simboliza, sobretudo, o fortalecimento de uma função essencial à Justiça, à boa governança e ao próprio Estado Democrático de Direito: a advocacia pública estadual.
Quero iniciar saudando, de forma especial, cada uma e cada um dos novos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado. Vocês chegam de diferentes regiões do país, trazendo trajetórias, experiências e visões diversas. A partir de agora, passam a compartilhar um mesmo compromisso: defender a Paraíba, o interesse público e a legalidade dos atos do Estado. Sejam muito bem-vindos a esta terra de história firme, povo resiliente e instituições que seguem se aperfeiçoando. A partir de hoje, vocês são paraibanos por opção e por missão.
A função que assumem é de enorme relevância e, muitas vezes, de uma complexidade que o grande público não percebe. Não existe ato estrutural de governo, política pública relevante ou investimento expressivo em áreas como saúde, educação ou infraestrutura que não passe, direta ou indiretamente, pela análise técnica de uma procuradora ou de um procurador do Estado. É esse trabalho silencioso e qualificado que garante a segurança jurídica necessária para que projetos se transformem em ações concretas. Sem o parecer do Procurador, a máquina para; com um parecer bem fundamentado, ela avança com eficiência, legalidade e responsabilidade.
A advocacia pública é o escudo jurídico permanente da administração. Um escudo que não serve a governos transitórios, mas ao Estado enquanto instituição duradoura. Quando atuamos com independência técnica e compromisso constitucional, quem ganha é a sociedade como um todo, pois a segurança jurídica é o solo onde florescem o desenvolvimento econômico e a estabilidade institucional.
Os resultados dessa atuação estão presentes na vida real das pessoas. Se hoje a Paraíba celebra o avanço de projetos estruturantes, como o Polo Turístico do Cabo Branco, isso se deve também ao trabalho criterioso que assegurou a legalidade de cada etapa. Se a educação estadual recebeu um aporte histórico superior a 2,3 bilhões de reais, fruto de acordo firmado com o Governo Federal, foi porque a competência técnica da nossa carreira prevaleceu nos tribunais superiores. Essas não são apenas vitórias jurídicas; são conquistas sociais que se traduzem em escolas, oportunidades, melhores salários e mais dignidade para nossas crianças e jovens.
Por isso, é justo registrar o reconhecimento ao governador João Azevêdo, pela sensibilidade institucional demonstrada coms estas nomeações. Da mesma forma, saúdo a Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Adriano Galdino, que tem compreendido a importância estratégica da advocacia pública para a estabilidade e a segurança do Estado. Como entidade sempre iremos cobrar avanços, mas por justiça, devemos saber agradecer e neste instante faço-o de público.
Mas é também nosso dever olhar para o futuro. A missão da ASPAS, em diálogo permanente com a ANAPE, é zelar para que a Paraíba continue avançando. A crescente complexidade administrativa exigirá, inevitavelmente, o fortalecimento da nossa força de trabalho. Esse cenário se torna ainda mais evidente diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a representação jurídica das autarquias deve ser exercida exclusivamente por Procuradores de carreira, o que ampliará significativamente as atribuições da PGE nos próximos anos.
Por essa razão, o investimento na Procuradoria-Geral do Estado deve ser tratado como política pública permanente. Fortalecer a PGE não é aumentar despesa; é proteger a gestão pública. Cada real investido na advocacia pública retorna multiplicado ao tesouro estadual, seja na prevenção de litígios, seja na qualificação das políticas públicas. Será essencial, portanto, manter um planejamento responsável de recomposição dos quadros, garantindo que o padrão de excelência atual seja preservado ao longo do tempo.
Aos novos colegas, permitam-me dirigir uma palavra especial aos seus familiares: esta conquista também é de vocês. Sabemos das renúncias, das horas de estudo e do apoio silencioso que tornam esse momento possível. Sintam-se todos coautores desta vitória.
Vocês ingressam agora em uma carreira construída por homens e mulheres que honraram o serviço público e a Constituição. Defendam a Paraíba com a mesma dedicação que os trouxe até aqui. Sejam vozes firmes na defesa da legalidade e do interesse público. E saibam que a ASPAS e a ANAPE estarão sempre ao lado de vocês, na defesa das prerrogativas e da valorização da nossa carreira.
Parabéns a todos. Que esta seja uma caminhada de muito trabalho, compromisso e entrega ao povo da Paraíba.
Viva a advocacia pública paraibana!
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