O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e fundações de apoio da Paraíba e de outros sete estados. A medida foi motivada pela ausência de normas sobre a aplicação dos recursos e pela falta de transparência na prestação de contas.
A decisão atinge instituições de ensino superior nos estados da Paraíba, Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Segundo Dino, os governos estaduais descumpriram uma determinação do STF, emitida em 12 de janeiro deste ano, que exigia a criação de regras e orientações sobre o uso das chamadas “Emendas Pix”.
Na decisão, o ministro ressaltou que mais de 6.200 planos de trabalho deixaram de ser cadastrados entre 2020 e 2023, o que inviabiliza o controle sobre “dezenas de bilhões de reais do orçamento público federal”. Ele destacou ainda a falta de planejamento formal e de rastreabilidade dos recursos como fundamentos para a medida.
Dino também estabeleceu o prazo de 90 dias para que estados e municípios beneficiados pelos repasses apresentem esclarecimentos detalhados sobre onde e como os recursos foram utilizados. O não cumprimento do prazo poderá gerar novas sanções judiciais.
A decisão liminar vale até que as instituições atendam às exigências impostas pelo STF e garantam maior controle e transparência sobre os recursos públicos recebidos.
1 Comentário
CORRETÍSSIMO! LAMENTAVELMENTE A SOCIEDADE AINDA TEM IMPREGNAÇÕES DE CASTAS QUE POSSUEM HÁBITOS DE DIVINDADES E ACREDITAM QUE ESTÃO ACIMA DO CERTO E DO ERRADO, CRENDO NÃO SEREM SUJEITOS DE DEVERES E OBRIGAÇÕES. É PRECISO ENTENDER QUE FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU QUEM EM SITUAÇÃO EQUIPARADA SE ENCONTRA, É EMPREGADO DO POVO E DEVE SATISFAÇÃO À POPULAÇÃO QUE PAGA SEUS SALÁRIOS E ASSEMELHADOS PINDURICALHOS, INSTITUÍDOS EM CAUSA PRÓPRIA POR QUEM OS REPRESENTA. O TRATO COM O DINHEIRO, FRUTO DO SACRIFÍCIO MAIOR DA SOCIEDADE, ESPECIALMENTE DA PARTE FINANACEIRAMENTE MAIS FRÁGIL, DEVE SER MUITO BEM FISCALIZADO PORQUE O DINHEIRO, QUANDO NÃO BEM VIGIADO, SOBRETUDO EM MÃOS DE QUEM POSSUI TENDÊNCIAS DE RATTUS GABIRÓIDE, HÁ SEVERÍSSIMO RISCO DE, PELA AÇÃO DO GABIRU, NÃO RENDER, SUMIR NOS GAVETÕES DAS RATAZANAS, ESTAS POR MAIS NOBILITADAS QUE QUE SEJAM NÃO PERDEM AS “VOCAÇÕES” PRÓPRIAS DE SUAS NATUREZAS. A PROPÓSITO ALGUEM DISSE QUE A OCASIÃO FAZ O LADRÃO. OUTRO AFIRMOU QUE A MÁXIMA É FALHA, POIS A OCASIÃO APENAS REVELA O LADRÃO, QUER SEJA UM GABIRUDO OU UM GATUNO.