Juiz extingue ação movida por mãe de boneca reborn que queria receber licença maternidade

O juiz Júlio César Massa Oliveira, substituto da 16ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), homologou o pedido de desistência da ação movida pela ‘mãe’ de bebê reborn que processou uma empresa, depois de ter a licença-maternidade para cuidar da boneca negada. Apesar de ter condenado a mulher a pagar as custas processuais, no valor de R$ 800, na prática, ela ficou isenta pela concessão da justiça gratuita. Além disso, oficiou a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) para investigarem a alegação feita pelo advogado José Sinelmo Lima Menezes de que sua assinatura no processo havia sido fraudada. Também oficiou a seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que tome providências em relação a eventuais falhas éticas da advogada Vanessa de Menezes Homem, responsável pela defesa da ‘mãe’ do bebê reborn.

A ação que requeria a rescisão indireta do contrato de trabalho e a indenização por danos morais diante da negativa da licença-maternidade para cuidar da ‘filha’ reborn havia sido movida por uma recepcionista, defendida pela advogada Vanessa de Menezes Homem, mas a procuração e a petição inicial estavam com a assinatura do advogado José Sinelmo Lima Menezes.