O advogado Marcos Pires, que transita há décadas no meio jurídico, político e social da Paraíba, resolveu se manifestar sobre o caso da nomeação da primeira mulher como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Segundo Pires, a condenação midiática do caso, remete a outros do passado, que após o desfecho, não houve retratação dos algozes.
Confira o texto abaixo:
Mais de trinta anos passados e ainda hoje lembro de um dos maiores processos nos quais trabalhei, daquela feita na companhia dos Professores Paulo Maia e Dorgival Terceiro Neto. Tratava-se do caso de quase 500 servidores de um Tribunal Federal contra os quais pesava a acusação de terem ingressado no serviço público sem terem se submetido a qualquer concurso.
À época a imprensa e a opinião pública foram tomadas de indignação. Ainda lembro que diariamente programas radiofônicos tinham esse caso como destaque.
Depois de muitos anos o processo enfim terminou, com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal.
Ganhamos.
Nem uma linha foi publicada sobre o assunto. Aqueles servidores e suas famílias que haviam sido massacrados por um julgamento antecipado no tribunal da opinião pública não tiveram direito sequer a um pedido de desculpas.
É assim a natureza dos fatos, principalmente quando os fatos não correspondem à verdade. É que a verdade não nasce da simpatia, mas sim da discussão, já ensinava o filósofo.
Dá-se agora o mesmo com relação à indicação aprovada pela Assembleia Legislativa por sua quase unanimidade para uma vaga no TCE. Sem querer me meter em questões políticas, mesmo porque é assunto que não me traz qualquer satisfação, creio que se novamente a mesma candidata fosse submetida ao escrutínio dos Deputados, o resultado não mudaria.
Portanto, se de um lado é louvável o percuciente trabalho do Ministério Público de Contas, de outra banda há que se respeitar o direito ao contraditório e principalmente um julgamento justo.
Não conheço os detalhes do caso, porém vou me aprofundar no estudo dele, desde logo avisando que não fui contratado para advogar na causa e nem sairei do meu nadismo para tanto, mesmo porque excelentes profissionais já estão patrocinando a causa.
O que me move é unicamente a convicção de que julgamentos públicos são o mais das vezes justiçamentos.
2 Comentários
Tá certo. O problema é que a candidata não preenche um dos requisitos exigidos opara investidura no cargo, qual seja a comprovada experiência profissional, segundo o MPC.
Um tribunal, qual tribunal?? Submeteram-se a concurso como manda a moralidade?? Se sim parabéns ao advogado, só lembrando que não é nem uma, é nenhuma, erro de digitação, claro! Se era pra ficar em cima do muro com essa desmoralização que o TC está prestes a passar, é miócalá! A culpa sempre será do povo, esse sim, o verdadeiro culpado de existir um caso como esse!