Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PB, Janny Milanês; a secretária-geral Adjunta, Ana Paula Albuquerque; a tesoureira, Jullyanna Viegas; o diretor do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, Erick Chargas; e os procuradores-chefes da Fazenda Nacional na Paraíba, Flávio Alberto de Melo Araújo e Lucas Ramalho.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirma que “as propostas de Reforma Administrativa previstas para os honorários advocatícios representam uma afronta e um retrocesso, uma vez que os honorários constituem verba de natureza alimentar, de caráter privado e inalienável”. A OAB-PB garante “combater” quaisquer propostas que infrinjam direitos e atuação da advocacia pública. A manifestação segue a mesma linha de outras Seccionais da OAB pelo Brasil.
A procuradora-chefe da União na Paraíba, Iris Catarina Dias Teixeira, afirmou que propósito da nossa reunião foi se unir a OAB na defesa das prerrogativas dos advogados públicos, notadamente diante dos incessantes ataques aos honorários advocatícios. “Então, tivemos um retorno muito positivo desse apoio da OAB, como tem acontecido em outras OABs. Isso só faz fortalecer a questão da eficiência e da defesa do advogado, enquanto classe”, afirmou.
A procuradora-chefe Substituta, Hamanda Rafaela Leite, que é também vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PB, disse que “a reunião foi muito proveitosa, no sentido de engajar a Ordem para apoiar mais uma vez os advogados públicos na luta em defesa dos honorários de sucumbência, um direito tão relevante para a categoria”. “A Advocacia Pública como função essencial à justiça, faz seu papel e suas atribuições com forma de excelência e esse apoio da OAB é fundamental para garantir a eficiência nas atribuições, no desempenho dessa função essencial à justiça”, ratificou.
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