Um pedido de vistas do desembargador Onaldo Queiroga manteve viva, numa peinha de nada, mas viva, a Lei Complementar nº 166/2024, mas ela já está definitivamente sepultada pela maioria do Tribunal de Justiça. Na sessão desta quarta-feira, 11 desembargadores se manifestaram pela sua inconstitucionalidade.
O que, trocando em miúdos, significa dizer que a nossa orla está salva dos gaviões que pretendiam transformá-la num cemitério de arranha-céus em nome de um progresso que só interessa aos especuladores.
O relator do processo, que abriu a votação, foi o desembargador Carlos Martins Beltrão. Seu voto foi acompanhado pelos dos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Ricardo Vital, Saulo Benevides, João Benedito da Silva, Carlos Eduardo Leite de Lisboa, Leandro dos Santos, Tulia Neves e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.
Destaques
Sem Comentários