PGR pede condenação de Pâmela Bório por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro; denúncia teve origem em notícia-crime do PSOL da Paraíba

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta semana, suas alegações finais no processo criminal contra a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, pedindo sua condenação por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília. O pedido foi feito pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita a Ação Penal nº 2.543, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A acusação da PGR é baseada em diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de dano qualificado ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado, com base no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais.

A ação penal teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo diretório estadual do PSOL da Paraíba, assinada pelo advogado Olímpio Rocha, que solicitou a investigação da participação de Pâmela Bório e de outros políticos paraibanos nos atos considerados terroristas de 8 de janeiro.

“O que está em jogo aqui não é apenas a responsabilização de uma pessoa, mas a defesa da democracia brasileira contra aqueles que, por ódio ou oportunismo, tentaram derrubar as instituições à força. Quem ameaça o Estado Democrático de Direito precisa ser responsabilizado na forma da lei”, afirmou Olímpio Rocha.

Na notícia-crime encaminhada à PGR, o PSOL da Paraíba também mencionava outros políticos e figuras públicas do estado, cujos nomes foram alvo de investigação preliminar. No entanto, segundo a Procuradoria, não foi possível comprovar, ainda que em tese, que esses outros citados tenham participado diretamente dos ataques ou incitado as invasões, razão pela qual não foram denunciados.

Já no caso de Pâmela Bório, o Ministério Público reuniu vídeos, postagens em redes sociais e depoimentos que apontam sua presença nos locais dos atos e incentivo à prática golpista, com frases como “Estamos fazendo história… tirando o Brasil das mãos do comunismo tirano”, além de registros de que ela levou inclusive um filho menor aos atos.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar o caso e decidir se condena ou não Pâmela Bório pelos crimes descritos na denúncia da PGR.