Centenas de procuradores(as) da União, dos Estados e dos municípios estarão em Brasília na próxima quarta-feira, 7/5 para a 2ª edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública. O encontro tem como objetivo fortalecer e defender avanços institucionais para as carreiras que compõem a advocacia pública nacional, em especial a aprovação da PEC 17/24, que concede autonomia orçamentária às procuradorias.
Neste ano, o movimento terá como tema “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”. A organização é conjunta da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, da ANPM – Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais e do Forvm – Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.
Pauta central da mobilização, a PEC 17/24 tramita na Câmara dos Deputados e propõe conceder autonomia às procuradorias para gerir seus próprios orçamentos, sem necessidade de iniciativa legislativa. Atualmente, a advocacia pública é a única função essencial à Justiça – prevista na Constituição Federal – que ainda não possui essa prerrogativa, o que compromete a independência e a eficiência de sua atuação.
O movimento também busca sensibilizar o Congresso Nacional para outras demandas das carreiras, como o respeito às prerrogativas institucionais e a valorização das funções públicas
A programação terá início com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: Um projeto inacabado”, na Sede II da Advocacia-Geral da União. À tarde, procuradores(as) estarão no Congresso Nacional, levando o apelo pela aprovação da PEC 17/24.
Dia: 7/5
Horaário: A partir das 9h
Programação completa: Clique aqui!
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