A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de trancar a ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho no caso da suposta organização criminosa do Hospital de Trauma representa um divisor de águas no conjunto de processos da Operação Calvário. Não se trata de um despacho protocolar. É um voto denso, técnico e, sobretudo, arrasador para a acusação.
Gilmar vai ponto a ponto desmontando a denúncia do Ministério Público, deixando claro que o processo se sustenta quase exclusivamente em colaborações premiadas frágeis, manipuladas e cruzadas entre si, sem qualquer lastro em provas concretas. Segundo o ministro, não há demonstração mínima de materialidade nem de vínculo objetivo entre Ricardo Coutinho e a alegada orcrim.
A ação trancada é simbólica: a principal da Calvário, aquela que falava na existência de uma organização criminosa instalada no Trauma, envolvendo cerca de 35 pessoas. O voto do decano expõe que a narrativa acusatória foi construída a partir de versões ajustadas, em que delatores passaram a confirmar o que outros já haviam dito, criando uma aparência artificial de coerência, mas sem respaldo probatório independente.
Gilmar Mendes é claro ao afirmar que colaboração premiada não pode ser atalho para condenações nem instrumento de vingança política. Delação, lembra o ministro, é meio de obtenção de prova — e não prova em si. Sem documentos, registros, atos administrativos ou evidências objetivas que sustentem as acusações, o processo se torna incompatível com o devido processo legal.
O voto também acende um alerta grave: quando o sistema de Justiça passa a aceitar denúncias baseadas apenas em narrativas combinadas, abre-se espaço para abusos, perseguições e espetacularização penal. No entendimento de Gilmar, foi exatamente isso que ocorreu nesse caso.
Embora a decisão seja específica para Ricardo Coutinho, seus efeitos políticos e jurídicos são inevitáveis. A chamada “orcrim do Trauma”, vendida como o coração da Calvário, sai profundamente desmoralizada. Cai por terra a tese central que sustentava a narrativa de um esquema estruturado e hierarquizado comandado pelo ex-governador.
Mais do que absolver um réu, o voto de Gilmar Mendes expõe as fragilidades de uma operação que apostou mais em versões do que em provas. É um recado claro: sem concretude probatória, não há denúncia que sobreviva no Supremo.
E, gostem ou não seus adversários, a decisão reescreve um capítulo decisivo da história recente da política paraibana.
Leia a decisão na íntegra:
3 Comentários
E agora? Quem devolver os dias que ele passou preso? Quem desarmarar o curco lontado? A quem cobrar os inúmeros prejuizos por Ricardo sofridos? Os paladinos dirão obquer?
Foram acusações sem provas, RC foi vítima de uma usina de informações falsas. O prejuízo causado é incalculável.
ANTES DE ALGUM SÔFREGO OU IGNORANTE COME-CRU – EU DISSE C, R e U – INICIAR A PALPITAGEM SEM CONHECIMENTO DE CAUSA, COMO MERO PAPAGAIO REPETIDOR DAS MENTIRAS FUNDADAS NOS MALDOSOS INTERESSES ALHEIOS, SUGIRO A LEITURA, AO MENOS DA PEÇA DE ACUSAÇÃO, DEFESA, RECURSO, CONTRARAZÕES, VOTOS E ACÓRDÃO.