O ministro Francisco Falcão, do STJ, determinou o arquivamento da ação penal da Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Reclamação nº 88.345/PB.O STF reconheceu a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, uma vez que a decisão de recebimento da denúncia baseou-se quase exclusivamente em declarações de colaboradores premiados e em provas delas derivadas, sem lastro probatório independente que conferisse suporte autônomo às acusações. 
Como Ricardo era o único com prerrogativa de funções no processo, o trancamento resultou na remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde os outros réus serão julgados.
Veja a íntegra da decisão: decisãostj
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