O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado a aplicação da Lei da Dosimetria.
Essa lei, que diminui as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, teve seu veto presidencial derrubado pelo Congresso Nacional pouco antes.
A suspensão vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova lei, informa o portal G1.
Moraes, relator das ações, justificou a medida alegando a necessidade de “segurança jurídica”.
Partidos como PT, PCdoB e PV contestaram a nova norma, alegando que ela beneficia golpistas.
A lei permitiria a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques aos Três Poderes.
Moraes foi sorteado para relatar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam na Corte sobre o tema.
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