A Constituição precisa ser brandida como arma poderosa contra a ilegalidade

Laurez Cerqueira *

A banda do Judiciário que se arvorou no comando do golpe de Estado vê-se agora com suas mazelas expostas. O pecado original da “justiça dos brancos”, dos pelourinhos, está na praça, todo mundo pode ver.

O juiz Sérgio Moro, com sua obsessão e torpeza, criminaliza a política, arrastando o país para o desmanche institucional. Ideologicamente colabora com a consolidação do poder selvagem do mercado na governança da sociedade, com seus códigos empresariais de negócios socialmente predatórios e aproxima o Brasil ainda mais da barbárie.

Por mais que a mídia oligárquica e partidária, com seus âncoras e comentaristas eletronicamente encabrestados, tente inverter os sinais dos fatos, para desfazer a lambança do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TFR-4, ficou evidente que a finalidade da prisão do ex-presidente Lula é impedi-lo de ser candidato.

A percepção popular de que o ex-presidente Lula está sendo perseguido foi ampliada. No plano internacional essa mesma percepção foi reforçada, culminando com a decisão da Fundação Internacional de Direitos Humanos de conceder o status de preso político a ele, o mesmo status concedido ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, mais as declarações de chefes de Estado e autoridades estrangeiras em apoio ao ex-presidente.

Os agentes da operação Lava Jato estão se embaraçando no próprio liame político que criaram, deixando claro que se trata de uma articulação política de grupos partidarizados dentro do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para ações de perseguição a uns e proteção a outros. Apesar das provas dos crimes nas mãos de procuradores e magistrados, tucanos não são conduzidos para depor nem são presos.

O fracasso político e econômico do projeto do golpe de Estado, do qual a operação Lava Jato funciona como esteio, está levando o Brasil a um impasse.

Dois anos se passaram, a dívida bruta saltou de 69% do PIB para 77%, o país está sem investimentos públicos (congelados por Temer, por 20 anos) nem privados. A taxa de investimento recuou mais de 50%, a fuga de capitais bateu R$ 10,99 bilhões no primeiro semestre de 2018, superou a da crise de 2008, e o desemprego estrutural atinge 13,8 milhões de pessoas.

O país está a três meses das eleições, as forças políticas que deram o golpe de Estado e o sustenta não consegue um candidato que defenda o governo nem tem projeto para apresentar. Enquanto isso, o líder isolado das pesquisas está preso, refém da ilegalidade.

As urnas esperam a escolha de qual caminho o país deve seguir: continuar com o desastre do golpe de Estado, com o regime de exceção nas mãos de grupos políticos encrustados no judiciário, ou restabelecer a democracia, a legalidade do Estado democrático de direito, e a retomada do projeto de desenvolvimento sustentável com inclusão social.

Tendo em vista a gravidade da situação, os setores democráticos e legalistas do Judiciário e dos órgãos auxiliares, no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias judiciárias e do Ministério Público, deveriam sair da toca, vir a público afirmar o compromisso cidadão com a democracia, com o país e com a justiça, e liderar, em parceria com a sociedade, com as entidades civis, universidades, intelectuais, juristas, e outras categorias democráticas, uma campanha nacional pela restauração da legalidade, pelo respeito à Constituição e pelo restabelecimento do estado democrático de direito. Os governadores e prefeitos progressistas poderiam colaborar.

Nessa campanha, peças publicitárias de esclarecimento à população sobre as garantias constitucionais e a Justiça como o mais importante bem da democracia deveriam ser produzidas e amplamente divulgadas. A Constituição precisa ser transformada em símbolo e brandida como poderosa arma contra a ilegalidade.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado, precisa ser pautado e votado na Câmara para episódios vergonhosos como o do TRF-4 sejam coibidos.

Os absolutistas responsáveis pelo caos institucional, seguidores da “teoria do domínio do fato”, que insistem na violação sistemática das garantias constitucionais precisam ser contidos numa reforma do sistema Judiciário brasileiro, para que o Estado democrático de direito seja restaurado e preservado para as gerações futuras. Abaixo o despotismo!

* Laurez Cerqueira é autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes – vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real. Escreve regularmente artigos de opinião e livros temáticos, como ghost writer.

8 Comentário On A Constituição precisa ser brandida como arma poderosa contra a ilegalidade

  • cicero de lima e sousa

    Disse tudo e algo mais. Parabens.

  • Muito bem colocada anàlise.

  • Jarbas Murilo de Lima Rafael

    Causa nojo esses textos produzidos pela setor de comunicação petista e, vergonhosamente, replicados pela patrulha jornalística que apóia essa facção travestida de partido político.

  • Palavras bonitas, ideológicas não vão soltar Lula. Lula se envolveu na teia que tece os políticos, quase matemática …. ambição + poder = corrupção. Nunca questionei os avanços sociais do PT/PMDB no Brasil. O grande problema é, o esquema de corrupção, desvio de verbas publicas. Não tem como não considerar as audiências dos envolvidos, Palloci, Marcelo Odebrecht, Luiz Argolo, Renato Duqu, Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato; os publicitários João Santana e Mônica Moura, soltos após a delação; o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, é de arrepiar o que fizeram com o Brasil. Não acredito na Teoria da Conspiração contra Lula, para isso deveria desacreditar da Policia Federal, MPF, STJ, TJ e todos os que investigaram e apuraram. O STJ foram 9 indicados entre Lula, Dilma e Temer, e que os próprios do PT consideram o STF de incompetente, por que não liberam a saída de Lula, para que possa concorrer e ganhar as eleições. De forma alguma acredito, pois são instituições sérias, com pessoas concursadas e não indicadas por governos, advogados, juízes, desembargadoes e muitos que tiveram a coragem de ir a fundo das apuracões. Que Temer está livre, Aécio e outros mais soltos, é injusto concordo. Mas muitos se escondem pelo foro privilegiado, e assim vão passando os anos e nada de julgamento …. só resta, absolvição por demora processual. o velho Collor absolvido 22 anos depois. Malluf, a justiça foi feita, porem tarde demais. O texto reflete uma esperança perdida, o PT terá que se erguer, sem sua maior liderança Lula. Ou procurar urgentemente uma nova liderança. Comparar Lula a Mandela ????? preso politico ?????…. Nelson Mandela liderou a luta contra o regime segregacionista do Apartheid. na sua História não houve envolvimento de corrupção, desvio de verbas publicas. Eu, espero que, todo o brasileiro não vote em politico que esteja indiciado em processo de corrupção, só assim perderiam o foro privilegiado, a justiça colocariam na cadeia, sendo julgado lá, na 1. Instancia. Sou a favor de um Brasil Livre da CORRUPÇÃO !

  • LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA

    Falcão: disse tudo. Assino embaixo. Láurez-coitado- sofre de miopia esquerdopata, com isquemia cerebral proto comunista. Sua análise, incompleta pelos padrões da Teoria Conspiratória pós Perestroika, por falta do grande oculto: o imperialismo americano new Trump. Como não ter visto que o agente da CIA, Dr Sergio Moro, implantado nos cafundós da republiqueta de Curitiba desde a tenra infância, ao destroçar a mafiosa quadrilha Youssef-petro-vacari, ameaçava a formação do grande projeto, sonho de gerações esquerdo-latino-morenas, da República Sindicalista Macunaíma, sob o comando da troika Lula-Dirceu-Genuino. Projeto para 1000 anos, financiado por bilhões de dólares , pela original associação comuno capitalista, onde pela primeira vez na história, grupos empresariais, da elite burguesa tupiniquim, financiaram a própria corda que os enforcariam no futuro paraiso igualitário modelado pela nova geração de seguidores de Marx, Lênin, Stalin, Mao, Gramsci, Fidel e, tan-tan-tan, o mais ilustre, o indefectível Coronel Hugo Chávez.
    Thank you, Mister Moro. As gerações futuras lhe agradecem.
    (LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA – o outro LULA.)

  • Pelos comentários, fica facilmente identificável os eleitores de: AECINHO, CASSINHO E PEDRINHO…

  • PARA COXINHA IDIOPATA NÃO TEM REMÉDIO. O PATRIOTISMO DELES É RASO COMO A TAMPA DE UMA
    PRIVADA. NÃO SUPORTAM QUANDO SÃO CONFRONTADOS COM O QUADRO PAVOROSO EM QUE
    MERGULHARAM O PAÍS.

    SE O BRASIL HOJE NÃO ESTÁ NA MESMA SITUAÇÃO DA ARGENTINA, E NÃO PRECISOU BATER NA
    PORTA DO FMI, É GRAÇAS ÀS RESERVAS DEIXADAS PELOS GOVERNOS PETISTAS.
    RESERVAS QUE ESTÃO SENDO GASTAS SEM NENHUM PUDOR PELO GOVERNO GOLPISTA PARA
    BANCAR OS LUCROS DOS RENTISTAS E DAS PETROLEIRAS ESTRANGEIRAS.

    SERÁ QUE ESQUECERAM QUE FOI DURANTE O GOVERNO DO LULA QUE O BRASIL CONSEGUIU
    PAGAR A DÍVIDA ASTRONÔMICA DEIXADA PELO TUCANO FHC?

    O GOVERNO LULA PAGOU O FMI, E AINDA DEIXOU RESERVAS INTERNACIONAIS DE 257 BILHÕES DE DOLARES.

    SABEM QUANTO O GOVERNO TUCANO DO PRINCIPE DA PRiVATARIA DEIXOU DE RESERVAS INTERNACIOANIS?
    – APENAS 17 BILHÕES DE DOLARES.

    NOS GOVERNOS PETISTAS DE LULA E DILMA A DIVIDA PÚBLICA, EM TERMOS REAIS RECUOU DE FORMA
    EXPRESSIVA:

    PASSOU DE : 60,38% PARA: 33,60% DO PIB.

    NOS OITO ANOS DO GOVERNO TUCANO FHC A DIVIDA PUBLICA, EM TERMOS NOMINAIS, AUMENTOU:

    482% – ISSO MESMO, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS POR CENTO.

    NOS ONZE ANOS DOS GOVERNOS PETISTAS DE LULA E DILMA, O AUMENTO, EM TERMOS NOMINAIS, DA DIVIDA PUBLICA
    FOI DE:
    82,26% . OTENTA E DOIS VIRGULA VINTE E SEIS POR CENTO.

    AGORA, SUGIRO QUE FAÇAM UM LEVANTAMENTO DOS INDICES ECONOMICOS E SOCIAS DO GOVERNO
    GOLPISTA DO TEMER. AS PERDAS SÃO ASSUSTADORAS!

    AGORA, CÁ ENTRE NÓS, “ASSOCIAÇÃO COMUNO CAPITALISTAS? ESSA É A MELHOR PIADA DO
    MẼS.

  • LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA

    Ao indigitado esquerdopata CANDIEIRO: vade retro, ô portador do vírus Stalinacius Dirceus (consome a inteligência de forma irreversível)!
    O melhor do governo Lula foi manter a política econômica do governo FHC! O tucano Meirelles foi o ministro da fazenda responsável por toda orientação macroeconômica que resultou nos resultados que vc apresentou. O Temer – vice de Dilma – herdou um buraco sem fundo, que, com o mesmo Meirelles, conseguiu frear a pior recessão da história do Brasil, herança da presidANTA.
    Para vc a aliança comuno capitalista ( Lula, Dirceu, OAS, ODERBRECHT, Etc) foi uma piada. Foi sim, de humor vermelho, uma ousadia que nem Lênin ousou como estratégia de poder dos bolcheviques na Rússia de 1917. A aliança com o pior do mundo político, de Maluf a Gedel, financiado pela corrupção sistêmica, criou a República do ABC, modelo único de conluio de antípodas políticos com sincretismo de vis interesses.
    Recomendo ao apagado Candieiro, substituir o álcool falsificado que lhe dopa o pavio, imitando o grande Lula 51, por um bom vinho, francês de preferência, esperando que dele “in vino, veritas”, limpe suas redes neuronais, envenenadas por mortadela mofada nos porões da história.

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Sobre Tião Lucena

Sobre Tião Lucena

Tião Lucena, nascido e criado no Sertão, é jornalista desde 1975, tendo começado em A União como repórter e trabalhado em O Norte, no Correio da Paraíba, no Jornal O Momento e no jornal de Agá.

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