O advogado campinense Olímpio Rocha anunciou hoje que vai protocolar, junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e à Procuradoria-Geral da República, uma representação formal contra o presidente da Câmara Fedeeral, deputado Hugo Motta.

O motivo é grave, elenca o causídico:

– A utilização inconstitucional da advocacia da Câmara dos Deputados para fins estritamente pessoais;

– O deputado decidiu ajuizar uma queixa-crime contra o sindicalista José de Araújo, mesmo sabendo que:

Foi o sindicato — e não Araújo — que contratou os outdoors questionados.

A crítica política é protegida pela Constituição e não pode ser criminalizada para satisfazer suscetibilidades pessoais de quem ocupa cargo público.

Segundo Olímpio, “não é admissível que um parlamentar, eleito para defender o interesse público, utilize a estrutura jurídica da Câmara, que é mantida com dinheiro do povo, para perseguir adversários políticos.

Por isso, ele estará requerendl:

– A apuração de quebra de decoro parlamentar, pela violação do dever de probidade e respeito à coisa pública; e a apuração de possível improbidade administrativa, por ofensa direta aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição.

O advogado justifica de modo sintético a sua pretensão:

“Porque meninos mimados não podem reger a Nação”.

ENTENDA O CASO

Terça feira (25), na 4ª Vara da Justiça Federal, em Campina Grande, aconteceu a audiência preliminar da queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Hugo Motta contra o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador do SINTEF em Campina Grande.

Araújo compareceu acompanhado de seu advogado, Olímpio Rocha.

O deputado Hugo Motta não compareceu pessoalmente, tendo sido representado pelo advogado da Advocacia da Câmara dos Deputados, Dr. Jules, que apresentou procuração com poderes especiais para atuar no processo em nome do parlamentar.

Durante a audiência, o advogado da Câmara, atuando em nome do deputado, apresentou proposta de acordo, que consistia em exigir que o sindicato publicasse novos outdoors contendo um pedido de desculpas pelas críticas supostamente dirigidas ao deputado. A proposta foi recusada pelo sindicalista José de Araújo, que reafirmou não ser o responsável pela contratação dos outdoors, já que esta teria sido realizada pelo sindicato enquanto entidade coletiva, e não pelo dirigente individualmente.

No curso da audiência, o advogado Olímpio Rocha sustentou que havia potencial vício na representação do deputado Hugo Motta, já que este estaria utilizando a estrutura jurídica da Câmara dos Deputados — por meio da Advocacia Institucional da Casa — para patrocinar uma ação penal privada, referente a críticas de natureza política. No entanto, o magistrado informou que analisará os argumentos de defesa apenas após a apresentação da resposta escrita à queixa-crime, que será protocolada pelo advogado da defesa dentro do prazo legal.

Ao final da audiência, o advogado Olímpio Rocha declarou:

“Lamentamos profundamente que a Advocacia Institucional da Câmara dos Deputados tenha sido acionada para defender interesses estritamente pessoais do deputado Hugo Motta. Vamos analisar todas as medidas legais cabíveis para apurar se esse uso da estrutura pública configura algum tipo de ilícito, como improbidade administrativa ou violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição.”

O sindicalista José de Araújo reiterou que continuará defendendo o direito à liberdade de expressão, à crítica política e ao debate público democrático, especialmente no âmbito da atuação sindical