E meu amigo Dr Chico Ferreira essa semana ganhou o mundo para pedir apoio internacional em um caso inédito no Brasil em que ele foi contratado e está hoje no Supremo com reconhecimento de Repercussão Geral. Vi em suas redes sociais que ele está em Buenos Aires reunido com várias autoridades da América Latina e quarta feira deve seguir para a
República Dominicana e Equador . A reunião de segunda foi com Dr Rabinovich Berckman, umas das maiores autoridades jurídicas e científicas na área de Direito Constitucional da Argentina e também de países como Espanha, Inglaterra e França onde leciona. Meu amigo Dr Chico foi pedir apoio na defesa desse caso que terá repercussão em toda ciência médica no Brasil , e já conseguiu apoio de autoridades da Bolívia, Perú, Equador e Uruguai.
O processo, que é público devido ao interesse nacional, e que foi iniciado na comarca de Cárceres , Mato Grosso, tem como partes o médico legista Manoel de Campos Neto, autor de vários Livros de Medicina Legal, e do livro “Mulas Humanas”, que já chegou a se apresentar no programa do Jô Soares, e o perito uruguaio, naturalizado brasileiro, Jorge Paulette Vanrell, também autor de vários livros de Medicina Legal, tráfico de drogas e tortura, autor que também se tornou referência na análise de cadáveres oriundos das torturas da época da ditadura.
O caso, pelo jeito, tem repercusão gigantesca no futuro e desenvolvimento da ciência médica, não apenas no Brasil.
Sobre o caso, O STF, ao reconhecer a repercussão geral , entendeu que o conflito de interesses constitucionais estava presente e deve decidir se o direito constitucional à produção científica para o bem da humanidade pode ser proibido pelo direito constitucional a honra e imagem da pessoa, vivo ou morto, para que tais estudos sejam realizados sem autorização expressa da pessoa ou dos herdeiros.
“Caso a censura da obra perdure com o Julgamento do Recurso Extraordinário no Supremo, milhares de livros e produções científicas com seres humanos em situação análoga serão proibidos e haverá grande retrocesso no desenvolvimento da ciência médica como um todo e na formação dos futuros profissionais das áreas da medicina e ciências forenses”, concluiu o advogado em sua postagem ao lado de uma autoridade jurídica Argentina, Dr Rabinovich.
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