A decisão judicial que autorizou cumprimento de mandados contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) na manhã desta quinta-feira (18) traz relatos da Polícia Federal que indicam como o senador teria atuado em favor do Banco Master. A ação faz parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero.
De acordo com o documento, haveria indícios de atuação parlamentar em temas relacionados à matéria de crédito consignado, em relação ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e na tentativa de fiscalização e controle da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB). A ação teria sido em prol também da “Emenda Master”, que propunha mudanças no funcionamento do FGC.
A PF identificou, como contrapartida à atuação de Wagner, a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões. Seria a unidade 1.702 do empreendimento Poème Horto, cujos dados teriam sido repassados diretamente de Wagner para Augusto Lima.
As tratativas teriam seguido mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, com chamadas de voz, reuniões presenciais, videoconferências e envio de minutas contratuais.
Wagner, que é líder do governo Lula no Senado, teria tratado diretamente com o banqueiro Augusto Ferreira Lima uma proposta para elevar a margem consignável dos salários de trabalhadores regidos pela CLT, para aposentados e pensionistas, além de autorizar para beneficiários do BPC.
O tema virou a emenda n° 30 apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, que posteriormente foi convertida em lei.
Também houve, segundo a PF, a articulação para a aprovação da PEC 65/2023, que tinha repercussão sobre o limite de cobertura do FGC. É nessa matéria que Wagner teria atuado em prol da “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Teria havido uma sequência de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete do senador e Augusto Lima.
Em 13 de agosto de 2024, quando a emenda n° 11 é incluída, há uma ligação entre Wagner e Lima de 9 minutos e 19 segundos, com o envio, logo depois, do link da emenda. Em 27 de agosto do mesmo ano, após um encontro presencial, Lima teria reencaminhado o link da emenda.
Apesar da descrição das condutas envolvendo a atividade parlamentar, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o pedido de buscas e apreensão no gabinete de Jaques Wagner.
A PF havia solicitado, mas a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra.
“Isso porque a realização de medidas como a ora aventada em dependências situadas na sede de outro Poder reclama fundamentação particularmente rigorosa, apta a demonstrar não apenas a participação do parlamentar nos fatos sob apuração, mas também a existência de elementos indicativos de que, naquele espaço funcional, se encontrem provas indispensáveis à investigação, ou cuja obtenção se revele inviável por outros meios”, justificou o ministro.
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