Marcos Maivado Marinho
Extensa reportagem publicada hoje no portal UOLU revela que uma perícia do MPF (Ministério Público Federal) na Paraíba flagrou o lançamento de esgoto e a falta de manutenção em canais pluviais de obras complementares da transposição do rio São Francisco.
A ação ocorreu nestas segunda (16) e terça-feira (17) em Monteiro, onde termina o eixo leste da transposição, inaugurado em fase de testes em 2017.
O esgoto que atinge estes canais pluviais desemboca no canal principal no rio Paraíba, destino final do eixo leste da transposição. Do rio Paraíba, as águas vão direto para o açude Epitácio Pessoa. Conhecido como Boqueirão, abastece Campina Grande (PB) e mais de 20 outras cidades paraibanas, onde habitam, ao todo, cerca de 700 mil pessoas.
O problema ocorre em um bairro recém-construído em Monteiro, ao lado da transposição. Lá, diz o laudo, existem casas com fossas sépticas que transbordam, por não conseguirem suportar a carga de esgoto.
– “Por todo o trajeto do canal municipal há presença de resíduos, vindo da superfície do solo e também no leito do citado canal. Há também resíduos sólidos nas águas represadas”, diz laudo assinado pelo perito José Waldir de Almeida.
A procuradora da República Janaina Andrade afirmou ao portal que está apenas esperando a conclusão do relatório técnico final para solicitar explicações dos órgãos responsáveis nas três esferas de governo. “Há dez dias diziam que o fato não estava ocorrendo”, diz.
– “Vamos tentar uma solução extrajudicial, mas se não for possível, vamos pedir para suspender a operação comercial pelo menos até que sejam feitas medidas paliativas, até porque, resolver o problema é algo que demanda um projeto longo, de pelo menos um ano”, disse a procuradora .
Segundo ela, não é possível saber quantas casas despejam material de forma irregular. Além disso, o laudo de vistoria traz fotos que mostram casas com canos lançando na rua água usada, que também chega até o canal.
– “Há um número elevadíssimo de casas que despejam, além de existirem as ligações clandestinas. Não se pode aceitar que uma água oferecida para o consumo humano seja contaminada. Mesmo que ela seja tratada, há um limite”, afirma.
As obras de esgotamento são uma das condicionantes do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco) mas, segundo a procuradora, não foram cumpridas. “O rio Paraíba tem de ser protegido, e as condicionantes têm de ser feitas. Vamos cobrar também que o Ibama fiscalize o eixo leste e faça a verificação do cumprimento das licenças de instalação e operação”, diz.
O eixo leste da transposição termina no município ao jogar a água captada do rio São Francisco em Floresta (PE) no rio Paraíba. Ao custo de R$ 14 bilhões, o PISF teve as obras concluídas no último mês de fevereiro, 14 anos após seu início.
OUTROS LADOS
O UOL procurou vários órgãos para que comentassem os problemas flagrados em Monteiro.
Responsável por tocar a obra do PISF, o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) informou que notificou o governo do estado, o município de Monteiro e a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) para que tomem, em caráter de urgência, as providências cabíveis sobre o problema”.
Segundo a pasta, “os lançamentos irregulares não estão ocorrendo nos canais do projeto São Francisco, e sim na galeria de drenagem pluvial que deságua no Rio Paraíba”. O MDR afirmou ainda que, por intermédio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), órgão operador do Programa, “realiza a limpeza periódica dos canais”.
A Cagepa informou que tomou conhecimento do problema apenas pela imprensa e, de forma preliminar, concluiu tratar-se de “um canal de drenagem de águas pluviais e de alguns pontos de extravasamento de fossas sépticas, localizadas em imóveis não interligados à rede coletora de esgotos”.
A empresa explica ainda que está mapeando áreas não atendidas pela empresa e vai dar “prioridade para o canal de drenagem que desemboca junto à transposição”.
A Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba e a prefeitura de Monteiro não responderam aos pedidos do UOL de resposta sobre o problema.
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