Ex-prefeito é processado por irregularidade no Fundo

Prefeitura de Princesa Isabel_foto institucionalex-prefeito dominguinhos

A Prefeitura de Princesa Isabel, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou na última quinta-feira (2) ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Dominguinhos (PSDB).

Segundo o setor jurídico da Prefeitura, a ação processual, sob o número 0800754-25.2018.15.031, tramita na 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, em consequência da não aplicação de mais de R$ 70 mil, recursos oriundos de convênio da merenda escolar para a rede municipal de ensino.

De acordo com a assessoria jurídica, a ação foi motivada por causa da apresentação de comunicado do Conselho de Alimentação Escolar do Município, que constatou diversas irregularidades na prestação de contas da merenda no exercício de 2016.

Entre as irregularidades apontadas pelo Conselho estão a falta de aplicação de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 70.636,80, de um total de R$ 176.592,00, e a ausência de chamada pública para aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, onde os beneficiários são produtores locais, de acordo com o que determina o artigo 24 da Resolução 23/2013, do FNDE.

Por se tratar de recursos da União, com contrapartida do município, cópia da ação foi enviada ao Ministério da Educação e ao FNDE para que outras providências sejam tomadas. (Blog de Zé Duarte)

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Sobre Tião Lucena

Sobre Tião Lucena

Tião Lucena, nascido e criado no Sertão, é jornalista desde 1975, tendo começado em A União como repórter e trabalhado em O Norte, no Correio da Paraíba, no Jornal O Momento e no jornal de Agá.

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