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Gaeco contesta declarações do advogado de Roberto Santiago sobre delação premiada

23 de julho de 2019

Coordenador do Gaeco na Paraíba, o promotor Octavio Paulo Neto, disse ao Correio Debate – 98 FM, que desconhece o interesse do Ministério Público em uma colaboração premiada do empresário Roberto Santiago, como foi insinuado pelo advogado de defesa de Santiago.  O promotor lembrou que a delação não é um direito do acusado. Santiago é acusado em cinco denúncias na Operação Xeque-Mate.

A mensagem do coordenador do Gaeco foi lida no programa: “Na verdade sobre a decisão do presidente Toffoli, dada no plantão, tenho muito pouco a dizer. Conquanto vejo que a defesa, e parte da imprensa, foram infelizes ao comentar uma medida judicial, confirmada em várias instâncias, por vários atores, como sendo uma medida que tinha por escopo obter uma colaboração, na verdade tais informações me parecem uma ação voltada a desqualificar as ações empreendidas, uma vez que as mesmas não visam obter a colaboração, de quem quer que seja , elas existem por razões legais devidamente fundamentadas e cansativamente  reconhecidas. Demais disso a colaboração exige uma bilateralidade, logo não é um direito subjetivo do investigado ou acusado, a colaboração deve conter reais benefícios para persecução penal, outrossim deve ter lastro na legislação de regência, assim desconheço qualquer interesse dos órgãos de persecução numa colaboração do investigado”

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