O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, comentou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e de sua vice, Ana Lígia Feliciano (PDT).
Carneiro ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado emitiu pareceres atestando a regularidade dos programas, inclusive atestando que os valores remidos estavam abaixo do limite de alçada dos cinco salários mínimos para execução, o que foi sustentado pelo relator e pelos demais ministros.
Para ele, a decisão do TSE referenda a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e corrobora com os pareceres da PGE. “O governador Ricardo Coutinho sempre teve a preocupação de ouvir a PGE, assim como a CGE (Controladoria Geral do Estado), sobre a constitucionalidade e legalidade dos programas”.
O procurador finalizou afirmando estar absolutamente seguro da regularidade e legalidade de todas as ações e programas em execução no governo, “até porque nesses processos não estava em discussão apreensão de dinheiro em campanha, dinheiro voando de edifícios ou entrega de cheques sem nenhum critério a pessoas que não se enquadravam como carentes, como aconteceu nos processos de cassação de ex-governador aqui na Paraíba”, concluiu se referindo ao senador e ex-governador Cássio Cunha Lima.
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