O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu negar provimento e votar pela manutenção de competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
Gilmar Mendes é relator do processo Rcl 46987 AgR, cujo julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (19/04), seguirá até a sexta-feira (26/04).
“[…] nego provimento ao agravo e mantenho a decisão que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar os autos do PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes e, ainda, esclareceu que caberia a ela decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos processuais praticados pelo TJ/PB“, diz o documento.
No voto, o relator ainda voltou a criticar a Justiça paraibana por discordar de decisões da Corte.
“[…] os fatos ocorridos depois da decisão aqui impugnada demonstram que, de fato, as autoridades locais insistem em afrontar a autoridade de decisões desta Corte, seja a que firmou orientação sobre a competência criminal da Justiça Eleitoral (Inq. 4.435-AgR-Quarto), seja a por mim proferida, nestes autos, que declarou a incompetência do TJ/PB para julgar o PIC 000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes“, registra Gilmar, relembrando que o seu entendimento foi compartilhado outrora por outros ministros da Casa como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Isabel Gallotti
2 Comentários
Tião,isso é bom ou ruim para Ricardo Coutinho
PRESTAÇÕES DE CONTAS INTEGRALMENTE APROVADAS PELO TRE e PELA SOBERANIA DO SUFRÁGIO POPULAR n ALPB. @Acelera logo essa EXTINÇÃO PROCESSUAL, SEJA POR PERDA DE OBJETO OU COISA JULGADA.
Se quiser, ainda dá tempo de fazer como fez Wilson Braga. De volta ao começo CMJP. Eu acho que elegeria uns 3 com certeza. Pense numa situação sem combinação! Só vale depois de 10.000 dedadas na urna. Kkkk