O deputado Hervásio Bezerra resolveu tirar a limpo esse moído da Cagepa e convocou os dirigentes da empresa e demais envolvidos para uma sessão no dia dois de junho para debater o assunto. Veja o requerimento :
REQUERIMENTO Nº _____ /2026
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa, que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, em data a ser ajustada conjuntamente com as lideranças do governo, oposição e Mesa Diretora, sugerindo-se inicialmente o dia 02 de junho de 2026 (terça-feira), com a finalidade de discutir, debater e prestar esclarecimentos acerca da recente licitação promovida pela CAGEPA, que culminou na celebração de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário, tendo como vencedora a empresa espanhola Acciona, única participante do certame.
Requer, ainda, que sejam convidados para participar da referida audiência pública:
* Diretoria da CAGEPA;
* Representantes da Acciona;
* Representantes dos sindicatos ligados aos trabalhadores da CAGEPA e do setor de saneamento;
* Jornalistas e representantes dos meios de comunicação paraibanos, assegurando-se, inclusive, direito à fala durante a audiência;
* Prefeitos dos 223 municípios paraibanos;
* Presidentes de Câmaras Municipais e vereadores dos municípios paraibanos;
* Representantes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;
* Representantes do Tribunal de Contas da União;
* Representantes do Ministério Público da Paraíba;
* Representantes do Ministério Público Federal;
* Integrantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades empresariais, acadêmicos e especialistas na área de saneamento público.
JUSTIFICATIVA
A recente licitação promovida pela CAGEPA, destinada à implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário no Estado da Paraíba, desperta grande interesse público e exige amplo debate institucional, técnico, jurídico, econômico e social.
O certame, que teve apenas uma única empresa participante — a espanhola Acciona —, trouxe questionamentos relevantes acerca da competitividade da licitação, da modelagem econômico-financeira adotada, dos impactos para os municípios paraibanos, da sustentabilidade futura da companhia estatal, das tarifas eventualmente aplicadas à população e das consequências diretas para os trabalhadores da empresa e para os consumidores dos serviços públicos.
Embora a PPP esteja direcionada, em tese, a parte dos municípios paraibanos, seus reflexos institucionais, econômicos e operacionais alcançam toda a estrutura da companhia e, consequentemente, os 223 municípios do Estado da Paraíba, justificando a ampla participação dos gestores municipais, parlamentares, órgãos de controle e sociedade civil.
A realização desta Audiência Pública permitirá transparência, publicidade, contraditório democrático e aprofundamento técnico sobre tema de enorme relevância para o futuro do saneamento público paraibano, garantindo que a sociedade possa participar ativamente da discussão de uma matéria estratégica e sensível para milhões de paraibanos.
Sala das Sessões, ___ de maio de 2026.
Antonio Hervázio Bezerra Cavalcanti
Deputado Estadual
3 Comentários
PROCEDIMENTO CORRETO. NÃO É ADMISSÍVEL SE TOMAR INICIATIVAS COMO SE FEZ NO CASO DA CAGEPA, SEM CONSULTAR OS PRINCIPAIS INTERESSADOS E A SOCIEDADE PORQUE TODOS SERÃO AFETADOS. MODO DIVERSO CAUSA SUSPEITA E TORNA O PROCESSO VICIADO, PORTANTO, NULO DE PLENO DIREITO.
[…] Link da fonte aqui! […]
PERGUNTE AO CENTRÃO. – Senhor Lucas, o que é uma PPP? Resposta: É PRIVATARIA DO PARTIDO PROGRESSISTA – significa PEGAR O PATRIMÔNIO DO POVO. É tudo 3P, entende?
Com absoluta certeza, não há nem resquícios de interesse público, só a privada mesmo. Espero que seja possível, como cidadão paraibano, ter oportunidade de manifestar sobre essa coisa tenebrosa e despudorada. Sei cada palmo das formas cara de pau dessa tramóia com verniz de legalidade de araque. Essa esculhambação já é planejada desde 2010, mas eu tive instrumento poderosíssimo para barrar esse estelionato do tipo CIRO NOGUEIRA. Essa sede de beber na fonte do patrimônio público não é novata. Ela começou com o PP de PANTA em Santa Rita. Olha aí o PPP de novo. MAS ISSO É APENAS O INTRÓITO. Mas o alvo é muito mais sedento.
AS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO ESTÃO NOS PLANOS dos PPP.
Eu não tenho dúvidas que se não for tomadas providências AGORA, IMEDIATAMENTE, eu acho que sou capaz de antecipar as manchetes policiais que contarão, daqui 20 anos, somente o tamanho do rombo CAGEPAL e a conta para o povo paraibano pagar. Possivelmente não vai existir nem laranjas espanhóis. Ou seja, FUMO NO POVÃO.