Marcos Maivado Marinho
O que a presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PDT), considera o seu maior feito – a realização de um concurso público para preenchimento de 37 vagas na Casa -, e que se arrasta desde outubro de 2017 provando ser apenas um ato eleitoreiro longe o bastante de atender às necessidades funcionais do Legislativo local, festejará quarta feira (31) nova e deplorável encenação.
Em solenidade agendada para nove horas da manhã, Ivonete anunciou que dará posse a um quarto dos aprovados, o que por si já desmonta o surrado discurso de que o concurso é prioridade dentre as metas da gestão.
Classificado como “um marco histórico para a instituição”, segundo matéria hoje divulgada pela assessoria de imprensa de Ivonete, o ato de posse dos 11 servidores acontecerá no Salão Nobre da CMCG, mas não há notícia de quando os outros 26 aprovados poderão começar a trabalhar, caracterizando assim um engodo para quem acreditou na palavra da presidente, segundo a qual seriam nomeados todos de uma só vez.
Os novos 11 servidores vão preencher os cargos de ‘agente de apoio geral legislativo’, ‘agente legislativo’, ‘vigia’, ‘assessor técnico legislativo I’, ‘recepcionista’, ‘técnico em manutenção de computador’ e ‘técnico legislativo I’, com salários considerados baixíssimos se comparados às cifras robustas que o Legislativo campinense paga a comissionados, maioria formada por familiares e cabos eleitorais da presidente e de vereadores que a apoiam.
Segundo o release da CMCG, o concurso seguiu um rigoroso processo de organização e execução. O edital foi publicado em outubro do ano passado, com as inscrições iniciadas logo em seguida. A prova inscrita aconteceu em janeiro deste ano e as demais etapas obedeceram datas estabelecidas no cronograma. Foram oferecidas 37 vagas para os níveis fundamental e médio, com salários variando entre R$ 954,00 e R$ 1.483,40.
Todo o concurso foi organizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade Estadual da Paraíba.
As novas convocações, de acordo com informações da presidente Ivonete Ludgério (PSD), deverão acontecer nos próximos meses. Ela explicou que essa primeira convocação é para atender “uma necessidade urgente”, mas que os demais aprovados serão convocados possivelmente ainda esse ano.
“É com imensa felicidade que vamos dar posse aos primeiros aprovados no primeiro concurso público da Câmara Municipal de Campina Grande. É um importante momento que definitivamente entra para a história da Casa de Félix Araújo. Me sinto honrada em ter prometido e realizado esse concurso. A posse dos aprovados é o momento de coroação deste projeto”, avaliou Ivonete.
ENTENDA O CASO
O concurso público na CMCG foi anunciado, na verdade, como uma inútil tentativa de mostrar um viés de legalidade que pudesse vir a mascarar o desequilíbrio irresponsável da folha de pagamentos do Legislativo, que num universo de 391 servidores conta apenas com nove efetivos.
O concurso ofertou apenas 37 vagas, representando menos de 10% do quadro atual da Câmara, vagas estas distribuídas entre cargos de níveis fundamental e médio/técnico.
O que chamou a atenção no edital, além do pequeno número de vagas, foi o baixo valor das remunerações, que oscilam entre R$ 954,00 e R$ 1.483,40, ninharia se comparadas com os gordos contracheques dados aos atuais 297 comissionados, em sua maioria parentes e cabos eleitorais da presidente, além de esposas, filhos e parentes de alguns vereadores.
Somente Selda Maria Almeida Pimentel, por exemplo, esposa do ex-presidente Pimentel Filho, embolsa mensalmente sem obrigatoriedade de dar expediente um salário de R$ 6.000,00, equivalente ao que será pago a pelo menos seis dos futuros concursados.
Na folha de comissionados boa parte dos agraciados ganha R$ 4.680,00, como é o caso de Adeylma de Souza Tavares, Dalvani Camara da Silva, Fabiana Alves da Silva, Maria do Socorro Cavalcante de Medeiros, Ruti Suellen da Silva Almeida de Farias, Thiago Guedes Targino, Verônica Carvalho da Costa e Willys do Nascimento Bruto, dentre outros.
Mas existem variados valores de contracheques, todos acima de R$ 3.000,00. O de Rodolfo Muniz Magalhães de Amorim é de R$ 8.620,00; Vicente Alves Ferreira Júnior ganha R$ 6.180,00; Amanda Lídia Costa Moura leva pra casa R$ 6.050,00; Virginia Coutinho Ramos dispõe de R$ 5.600,00; Diego Cassimiro Cavalcanti embolsa R$ 5.200,00; Josemar Almeida Cavalcante percebe R$ 5.103,00; Eduardo dos Santos Silva, Jeová Silva e Roberto Oliveira da Silva Júnior estão aquinhoados cada um com contracheques de R$ 5.000,00.
Entre R$ 4.000,00 e R$ 5.000,00 tem outra infinidade de apadrinhados, como são os casos de Gildemar dos Santos Oliveira (R$ 4.837,00) e André Oliveira da Silva (R$ 4.500,00), dentre outros.
OS CARGOS
A distribuição dos cargos do concurso merece uma discussão à parte, parecendo que tudo foi organizado de modo a que não se possa mexer com nenhum comissionado.
Vejamos:
– São criadas cinco (05) vagas de Agente de Apoio Geral Legislativo, cargo inexistente na estrutura atual;
– Quatro (04) vagas para vigia, no nível fundamental;
– Uma (01) vaga para Técnico de Manutenção de Computador ;
– Oito (08) vagas para Agente Legislativo, também inexistente na atual estrutura, sendo seis (06) vagas na ampla concorrência e duas (02) para pessoas com necessidades especiais;
– Cinco (05) vagas para Recepcionista, sendo quatro (04) para ampla concorrência e uma (01) para pessoas com necessidades especiais. Chama a atenção nesse caso específico o exagerado número do item, uma vez que a Câmara dispõe somente de uma entrada e, portanto, de uma única recepção;
– Oito (08) vagas para Técnico Legislativo I, também inexistente no quadro, sendo seis (06) vagas para ampla concorrência e duas (02) para pessoas com necessidades especiais);
– E finalmente seis (06) vagas para Assessor Técnico Legislativo I, também nomenclatura nova no quadro, sendo cinco (05) vagas para ampla concorrência e uma (01) para pessoas com necessidades especiais), no nível médio/técnico.
O ‘PORQUE’ DESSE BLEFE
A razão para que Ivonete só possa chamar 11 dos 37 concursados é óbvia: depois de inchar a folha de pagamentos da Câmara Municipal de Campina Grande para além de todos os limites com cargos comissionados e anunciar com alardes a previsão do concurso, algo que realmente há décadas não acontecia, na verdade ela cometeu apenas mais um dos seus desastrados blefes criando um extraordinário trem da alegria em março do ano passado.
A partir da vergonhosa decisão de Ivonete, cada vereador campinense pode botar em seu gabinete até 12 novos assessores, o que dá a criação de 276 cargos, isto se todos os edis preencherem a cota ofertada.
Os vencimentos desses premiados varia entre R$ 954 a R$ 5,4 mil e a indicação, sem chancela de concurso público, é de cada um dos 23 parlamentares.
A criação dessas assessorias é determinada pela Lei nº 6.917, de março de 2018, sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Semanário Oficial do Município, dispondo sobre a estrutura dos gabinetes dos vereadores e regulamentando critérios sobre admissão de pessoal para assessoramento. A Lei é retroativa a janeiro de 2017, quando foi iniciada a gestão da vereadora Ivonete Ludgério (PSD).
De acordo com o Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em fevereiro de 2018 a folha de pessoal da Câmara Municipal de Campina Grande foi de R$ 1.392.186,50 com 396 servidores. Do total, 300 são contratados por excepcional interesse público com vencimentos totais de R$ 788.186,00, enquanto os 34 comissionados receberam juntos R$ 191.766,66. Na folha, ainda constam 24 servidores de outros órgãos que estão à disposição da Câmara (R$ 31.077,33), 23 vereadores (R$ 284.596,40), nove funcionários efetivos (R$ 67.544,49) e seis aposentados e pensionistas (R$ 29.035,62).
Fonte: Da Redação
Sem Comentários