A juíza plantonista Israela Cláudia da Silva Pontes, da 4ª Vara Mista de Santa Rita, concedeu liminar suspendendo a licitação para contratação de empresa que vai administrar o estacionamento rotativo público de João Pessoa, conhecido como Zona Azul, que tem uma estimativa de arrecadação mensal de R$ 284 mil. O motivo da suspensão seriam irregularidades insanáveis no edital.
A liminar foi concedida nesse dia 24 de junho, suspendendo o certame que estava marcado para ontem (25). Somente hoje a Semob publicou o comunicado sobre a suspensão no Diário Oficial do Estado.
Atualmente, a Zona Azul é administrada pela própria prefeitura e o abandono é visível, com vários setores sem operadores e nem fiscalização. Os operadores, na atual situação, são prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público, sem concurso e sem condições de trabalho.
A previsão, com essa licitação, é que a Zona Azul passe a ser informatizada, com três limites de permanência, de acordo com a via, com direito a uma, duas e cinco horas de permanência. Mas já haveria base para promover melhorias antes dessa outorga para que uma empresa assuma o serviço.
Em dezembro de 2018, o “Serviço de Estacionamento Rotativo Pago” foi regulamentado, por meio da publicação de uma portaria da Semob-JP no Diário Oficial do Estado (DOE). Mas apesar de estar em vigor, ainda não se sabe quando o sistema vai ser implantado.
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