Uma decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF) reestabeleceu a validade do quinquênio, um benefício salarial extinto há 16 anos, para juízes federais que embarcaram na carreira antes de 2006. Esses magistrados passam a contar com aumento salarial automático de 5% a cada cinco anos. A decisão apresenta efeito retroativo, permitindo aos juízes mais antigos reembolsar até R$ 2 milhões. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O CJF é um órgão de classe formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais. A decisão se deu após uma ação aberta pela Associação dos Juízes Federais, que alegou inconstitucionalidade da perda do quinquênio para juízes que já o recebiam antes de sua extinção, por se tratar de um direito adquirido. O próprio conselho afirmou não ter conhecimento do impacto orçamentário da ação.
O julgamento foi realizado justamente no momento em que se encontra emperrado no Senado o projeto que aumenta o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 39,3 mil ao mês para R$ 46,3 mil, com aumento proporcional aos demais magistrados federais. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam ser praxe nas associações jurídicas buscar apoio em órgãos de controle para obter benefícios financeiros quando não há avanço no legislativo.ê
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Quem vai pagar a farra?