A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, em parecer apresentado hoje ao TER, manifestou-se favorável ao recurso apresentado pelo Prefeito de Barra de São Miguel , João Batista do PSB, que foi cassado em primeira instância e cujo recurso Eleitoral foi apresentado ao Tribunal pelo Advogado Francisco Ferreira (foto) .
O processo é decorrente de uma Ação de investigação Judicial Eleitoral interposta pela Coligação A FORÇA DO POVO .
A coligação acusa o Prefeito de prática de conduta vedada , captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico .
O advogado do Prefeito , Francisco Ferreira , disse que não recebeu com surpresa o parecer do MPE , pois sempre acreditou na inocência do seu constituinte e na total lisura de sua eleição .
No parecer , a Procuradoria Eleitoral afirma que não há provas que possam ensejar uma cassação de mandato de um prefeito e corroborando com a tese do Constitucionalista Francisco Ferreira , o Procurador Eleitoral, Víctor Carvalho, afirma que não se pode num estado de Direito cassar a soberania do voto popular amparado em meras precauções e injunções facciosas, e ao final pediu que o TRE desse provimento ao recurso da defesa , reformando a sentença e julgando improcedente a ação que cassou o prefeito .
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