Ministério Público Federal reconhece que errou e pede anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que seja anulada a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julgará o caso no dia 30 de outubro.

O documento desta quarta-feira (23), assinado pelo procurador regional da República, Mauricio Gotardo Gerum, requer que seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais — ou seja, na primeira instância, o que faria os autos retornarem ao juiz para novos procedimentos e sentença.

Conforme o texto, o MPF entende que é “cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.

O procurador se refere à aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, do entendimento de que réus delatados têm que falar depois de delatores — os ministros ainda não definiram a extensão da decisão e em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada para eventuais anulações.