O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando reclamação feita por entidades não governamentais sobre a falta de medicamentos usados para o tratamento e profilaxia de infecções oportunistas em pessoas que convivem com o vírus HIV/Aids, na Paraíba. Além de cobrar da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) informações sobre o assunto, o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Saúde (CAO Saúde) elaborou e disponibilizou, aos promotores de Justiça que atuam na área, minuta de ofício destinado aos gestores para que informem o estoque desses medicamentos, em seus municípios.
Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a demanda trazida por representantes do Movimento Espírito Lilás e Cordel Vida, em audiência realizada no último mês de setembro, foi convertida no Procedimento Administrativo 001.2023.086958, que teve como uma de suas primeiras diligências o envio de ofício à SES-PB, cobrando esclarecimentos sobre a questão. “Isso porque, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a União é responsável pela aquisição de medicamentos retrovirais e os Estados e Municípios, pela aquisição dos medicamentos de combate às infecções oportunistas”, justificou a promotora.
Em resposta, a SES-PB informou que houve pactuação na CIB-PB sobre as responsabilidades quanto aos medicamentos necessários para o combate às infecções oportunistas em pessoas que convivem com HIV/AIDS, conforme Resolução CIB-PB nº 19, de 03 de fevereiro de 2020; que todos os medicamentos de âmbito hospitalar estão sendo adquiridos rotineiramente por meio da Ata de Registro de Preços n° 0134/2022 e que, no Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga – referência no Estado no atendimento a pessoas que convivem com HIV -, os estoques de medicamentos estavam regulares.
A secretaria também informou que o medicamento Micafungina não integra a relação de medicamentos da CIB-PB e que pode ser substituído por outros antifúngicos padronizados no hospital, como a Anfotericina B e o Fluconazol. Disse ainda que há o processo de registro de preços (número 19.000.010173.2022) para aquisição de antimicrobianos em andamento na Secretaria de Estado da Administração e que a publicação da ata garantirá a continuidade na prestação da assistência desse público-alvo.
A coordenação do CAO Saúde encaminhou o caso ao promotor de Justiça de João Pessoa que tem atribuição na defesa da Saúde para que sejam adotadas as medidas que entender cabíveis em relação ao assunto.
Municípios
Em relação aos municípios, o CAO Saúde disponibilizou, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça com atribuição na área, documentos e peças jurídicas para que sejam adotadas as providências que entenderem necessárias sobre a reclamação noticiada, como a cópia da Resolução CIB 19/2020 e de seu anexo I.
Uma das peças é a minuta de ofício dirigido aos gestores municipais. O objetivo, segundo Fabiana Lobo, é cobrar informações sobre os estoques dos medicamentos previstos no anexo e que são de responsabilidade do poder municipal para averiguar o cumprimento da resolução. O MPPB quer saber os estoques nas redes públicas de saúde de 10 medicamentos usados para o tratamento e profilaxia de doenças oportunistas que afetam pacientes que convivem com HIV/Aids e que são de responsabilidade dos municípios.
Confira quais são os medicamentos:
a) Ácido Fólico 5 mg;
b) Aciclovir 200 mg, comprimido;
c) Albendazol 40 mg/ml, suspensão oral;
d) Amoxilina + Clavulanato de potássio 500 mg+125 mg, cápsula;
e) Amoxilina + Clavulanato de potássio 50 mg/ml+12,5 mg/ml, suspensão oral;
f) Cloridato de Clindamicina 150 mg e 300 mg, cápsula;
g) Fluconazol 100 e 150 mg;
h) Itraconazol 100 mg, cápsula;
i) Sulfametoxazol 400 mg/trimetoprima 80 mg oral;
j) Fluconazol bolsa (âmbito hospitalar).
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