O DIREITO PENAL DO INIMIGO

 

POR ZENEIDE ARRUDA

Qualquer jurista minimamente imparcial terá grandes dificuldades para entender a acusação feita pelo Ministério Público a Ricardo Coutinho nesta nova ação em que o acusa de corrupção passiva, imagine as pessoas ou cidadãos comuns.

Qual a vantagem indevida por ele recebida?

Pelo que se lê, o delator diz que o suposto dinheiro da caixa de vinho foi usado para pagar fornecedores da campanha eleitoral de 2018, na qual Ricardo Coutinho não concorreu.

A configuração do crime de corrupção passiva exige o nexo causal entre o recebimento da suposta vantagem indevida e a função pública .

Não se vislumbra, nem de longe, sequer competência da Jurisdição Comum e sim da Jurisdição Especializada Eleitoral.

Portanto, é mais um caso típico de Direito Penal do Inimigo, ou seja, para este tipo de ramo de direito penal, execrável, pouco importam os fatos, pouco importa se a acusação está eivada de ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia, o que importa é de quem se trata o autor, O QUE FOI, O QUE É, E PRINCIPALMENTE, O QUE SERÁ.

Será se isso tudo é medo do Homem voltar a ser prefeito ou governador?