Por Flávio Lúcio Vieira 

A juíza eleitoral Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão rejeitou pedido de liminar da parte da candidata ao Senado do PSB, Pollyanna Dutra, para suspender a divulgação da peça de campanha abaixo:

No vídeo, como se vê, as contradições da candidata apoiada pela família Ribeiro — afinal, é apoiada ou não? —Pollyanna Dutra, são apontadas: “Na frente do povo, Pollyanna diz uma coisa, mas por trás, faz outra”, diz o vídeo. Para provar que é verdade, o vídeo aponta que Pollyanna Dutra casada com o ex-prefeito bolsonarista Francisco Dutra, o Barão” e que também é “aliada da senadora bolsonarista Daniela Ribeiro” do também irmão de irmão de Daniella, o “deputado bolsonarista, Aguinaldo Ribeiro, do PP, partido do centrão, o maior aliado de Jair Bolsonaro”.

Como bem identificou a juíza Francilucy Brandão em sua decisão, “as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral.”

Para a juíza, críticas à “pessoa também pública, não pode ser considerada ofensiva à honra ou à imagem, mesmo que negativa, em razão do direito de informação ao qual a população em geral deve ter amplo acesso”, e esse, sem dúvida, é o caso. A candidata do PSB ao Senado em sua propaganda eleitoral tenta estabelecer um vínculo inexistente com o ex-presidente Lula, mas, na Paraíba, suas alianças reais mostram que seu campo político é outro: é com influentes políticos bolsonaristas.

A juíza Francilucy também considera salutar o debate político, a confrontação de ideias e posturas: “as críticas políticas, ainda que duras e ácidas, ampliam o fluxo de informações, estimulam o debate sobre os pontos fracos dos possíveis competidores e de suas propostas e favorecem o controle social e a responsabilização dos representantes pelo resultado das ações praticadas durante o seu mandato.” Ainda para a Juíza, a Justiça Eleitoral não pode ser “moderadora permanente das críticas políticas na internet”

A fundamentação da decisão da Juíza Franciely Brandão é um libelo em defesa da livre liberdade de expressão, um dos valores mais caros à democracia moderna: “A livre manifestação do pensamento de pessoa eleitora identificada ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos” e, portanto, não deve haver a qualquer interferência por parte da Justiça Eleitoral “no debate democrático”, do contrário, o que teríamos era censura. “A liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia”.

A juíza concorda que as críticas a Pollyanna Dutra não extrapolaram os limites da liberdade de expressão, porque não houve qualquer ofensa à honra ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Ao contrário, são fatos de conhecimento público. A Juíza Franciely Brandão menciona matérias divulgadas na imprensa que corroboram a defesa as teses da defesa de Ricardo Coutinho, como a divulgada abaixo pelo site Paraíba Notícia:

Outras matérias lembram o apoio do PP, de Aguinaldo Ribeiro, e do PSD, de Daniella, ao governo Jair Bolsonaro; e do apoio público de Daniella à candidatura de Pollyanna. Enfim, não há nada de arbitrário na crítica feita pela campanha de Ricardo Coutinho.