Aposentados há décadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa tiveram seus proventos suspensos pelo Instituto de Previdência através de um grupo de trabalho criado após a Operação Policial Parcela Débito (que identificou uma organização criminosa que atuava no Órgão), para revisar benefícios como pensão, aposentadoria e auxílio.
O IPM-JP justificou a auditoria em todos os benefícios previdenciários concedidos nos últimos 12 anos diante de informações que as práticas remontariam ao ano de 2008. Porém, sem qualquer comunicação formal e ignorando o princípio universal do contraditório, suspendeu benefícios concedidos ainda na década de 90 – bem antes do início da atuação da Orcrim – percebidos apenas na data do pagamento.
Uma dessas vítimas foi a aposentada Maria da Conceição Targino, que no último dia 28 de março foi surpreendida com a suspensão do benefício de natureza alimentar que recebia desde o ano de 1996, o que lhe impôs sérias dificuldades para fazer face à despesas, sobretudo aquelas relativas à saúde, cujos problemas recrudescem na faixa etária avançada como a que se encontra.
Sem direito a defesa
Ao constatar no IPM que o referido bloqueio se deu mediante procedimento interno, antes mesmo da conclusão do devido processo legal acerca da legalidade ou não dos proventos, ela impetrou, por meio do escritório de advocacia Mendonça e Toscano, Mandado de Segurança contra o superintendente Moacir Tenório Júnior, requerendo liminarmente o imediato restabelecimento dos seus proventos.
“O inciso LV do art. 5° da Constituição, assegura aos litigantes em quaisquer processos o contraditório e a ampla defesa”, prelecionaram os advogados Delosmar Mendonça Neto e Renan Salomão Leitão, referindo-se à ilegalidade e abuso de poder no ato administrativo praticado.
Sobre a Operação Parcela Débito
O esquema de corrupção no IPM foi desvendado a partir de investigações que apuraram o desvio de cerca de R$ 25 milhões do Instituto. A operação foi deflagrada no dia 24 de agosto de 2017 pelo MPPB, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e a Controladoria Geral do Município, no dia 24 de agosto de 2017.
À época, a justiça determinou o sequestro de bens dos investigados, até o limite do montante fraudado de R$ 25 milhões, expediu 22 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de prisão. Também determinou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal dos envolvidos.
Modus operandi
Segundo as investigações, as fraudes na Previdência eram realizadas pelos suspeitos, alguns servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da inserção de gratificações irregulares em fichas financeiras, sem que tais valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo a quantia rateada em favor dos membros da organização criminosa.
Os investigados também aumentariam as gratificações de aposentados e manteriam pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, tudo de forma irregular, a fim de que os valores fossem repassados à organização. A investigação apontou ainda, a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento para apropriação dos valores de forma indevida.
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